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Decreto de 15/12/2014 ( seq-sf: 5 ). ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA 2014, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 198.775.000,00.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014

Abre ao Orçamento de Investimento para 2014, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, crédito suplementar no valor de R$ 198.775.000,00.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no inciso IV do caput do art. 7º da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014,

DECRETA :

Art. 1º

Fica aberto ao Orçamento de Investimento, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, crédito suplementar no valor de R$ 198.775.000,00 (cento e noventa e oito milhões, setecentos e setenta e cinco mil reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º

Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos do cancelamento parcial de dotações aprovadas para outros projetos, constantes do Anexo II.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de dezembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

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