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Decreto de 16/02/1992. DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOUTOR JÂNIO DA SILVA QUADROS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

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DECRETO DE 16 DE FEVEREIRO DE 1992

Declara luto oficial pelo falecimento do ex‑Presidente da República Doutor Jânio da Silva Quadros.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

É declarado luto oficial em todo o País, por oito dias, a partir desta data, em sinal de pesar pelo falecimento do Doutor Jânio da Silva Quadros, ex‑Presidente da República.

Art. 2º

Fica determinado que os funerais do ex‑Presidente se realizem a expensas da Nação, sendo‑lhe prestadas honras de Chefe de Estado.

Brasília, 16 de fevereiro de 1992; 171º da Independência e 104º da República.

FERNANDO COLLOR

Jarbas Passarinho

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