Decreto de 17/06/2010 ( seq-sf: 5 ). DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 5 DO DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERGOVERNAMENTAL COM O OBJETIVO DE CONCLUIR O PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTAVEL - PDRS DO XINGU.

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