Decreto de 18/02/2003. DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO IX DO ARTIGO 3 DO DECRETO DE 8 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE CRIA A COMISSÃO NACIONAL PERMANENTE DO TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZONICA.

DECRETO DE 18 DE FEVEREIRO DE 2003.

Dá nova redação ao inciso IX do art. 3o do Decreto de 8 de novembro de 2002, que cria a Comissão Nacional Permanente do Tratado de Cooperação Amazônica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1o O inciso IX do art. 3o do Decreto de 8 de novembro de 2002, que cria a Comissão Nacional Permanente do Tratado de Cooperação Amazônica, passa a vigorar com a seguinte redação:

"IX - do Turismo;" (NR)

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de fevereiro de 2003...

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