Decreto de 18/04/2006 ( seq-sf: 1 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA BARREIRINHA, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE PARAGOMINAS, NO ESTADO DO PARA.
DECRETO DE 18 DE ABRIL DE 2006.
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Barreirinha, localizada no Município de Paragominas, no Estado do Pará.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 19, § 1o, da Lei no 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e 5o do Decreto no 1.775, de 8 de janeiro de 1996,
DECRETA:
Art. 1º Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente do grupo indígena Amanayé, a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Barreirinha, com superfície de dois mil, trezentos e setenta e três hectares e oitenta ares e perímetro de trinta e um mil, quatorze metros e noventa e cinco centímetros, situada no Município de Paragominas, no Estado do Pará, circunscreve-se aos seguintes limites: GLEBA "1": Superfície: dois mil, trezentos e sessenta e um hectares, treze ares e trinta e oito centiares; Perímetro: vinte e nove mil, quatrocentos e cinqüenta e oito metros e vinte e oito centímetros; NORTE: partindo do marco BKRM0001, de coordenadas geodésicas 03°16'03,3780" S e 48°25'45,6410" WGr., localizado próximo à margem direita do Rio Capim, abaixo da foz do Igarapé Pindobal, divisa com a Fazenda Tarzana, segue pela margem direita do Rio Capim, a jusante, até o marco BKRM0002, de coordenadas geodésicas 03°16'17,8013" S e 48°23'40,6803" WGr., localizado próximo da margem direita do referido rio, na divisa com a Fazenda São Romualdo; LESTE: do ponto antes descrito, segue por uma linha reta até o marco BKRM0015, de coordenadas geodésicas 03°16'47,3248" S e 48°23'26,5413" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o marco BKR M0016, de coordenadas geodésicas 03°17'20,0458" S e 48°23'10,3417" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o marco BKR M0017, de coordenadas geodésicas 03°17'45,8083" S e 48°22'57,5801" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o marco BKR M0018, de coordenadas geodésicas 03°17'59,5827" S e 48°22'50,8248" WGr., confrontando neste limite com a Fazenda São Romualdo; SUL: do ponto antes descrito, segue por uma linha reta até o marco BKR M0019, de coordenadas geodésicas 03°18'14,0926" S e 48°23'18,3404" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o marco BKR M0020, de coordenadas geodésicas 03°18'31,1857" S e 48°23'52,0772" WGr.; daí, segue por uma linha reta até o marco BKR M0021, de coordenadas geodésicas 03°18'43,5173" S e...
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