April 19, 2006
Decreto
- Decreto de 18/04/2006. HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA ARARA DO IGARAPE HUMAITA, LOCALIZADA NOS MUNICIPIOS DE PORTO WALTER E TARAUACA, NO ESTADO DO ACRE.
- Decreto de 18/04/2006 ( seq-sf: 5 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA RIO OMERE, LOCALIZADA NOS MUNICIPIOS DE CHUPINGUAIA E CORUMBIARA, NO ESTADO DE RONDONIA.
- Decreto de 18/04/2006 ( seq-sf: 3 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA INÃWEBOHONA, LOCALIZADA NOS MUNICIPIOS DE PIUM E LAGOA DA CONFUSÃO, NO ESTADO DO TOCANTINS.
- Decreto de 18/04/2006 ( seq-sf: 6 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO ELDORADO LTDA., PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO, PELO PRAZO DE DEZ ANOS.
- Decreto de 18/04/2006 ( seq-sf: 4 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA KURUAYA, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE ALTAMIRA, NO ESTADO DO PARA.
- Decreto de 18/04/2006 ( seq-sf: 7 ). RETIFICA O DECRETO DE 27 DE OUTUBRO DE 2004, QUE HOMOLOGOU A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA DENI, LOCALIZADA NO ESTADO DO AMAZONAS.
- Decreto de 18/04/2006 ( seq-sf: 1 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA BARREIRINHA, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE PARAGOMINAS, NO ESTADO DO PARA.
- Decreto de 18/04/2006 ( seq-sf: 2 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A EMISSORA DO PLANALTO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, EM ONDA MEDIA, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICIPIO DE PAULINIA, ESTADO DE SÃO PAULO.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 19 de 18/04/2006. AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR TOTAL DE ATE US$ 23.155,000,00 (VINTE E TRES MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS) COM O FUNDO INTERNACIONAL PARA DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA - FIDA.
- Resolução do Senado Federal nº 18 de 18/04/2006. AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE ATE US$ 50.000,000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS)
- Resolução do Senado Federal nº 17 de 18/04/2006. AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR TOTAL DE ATE US$ 93,000,000,00 (NOVENTA E TRES MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), CUJOS RECURSOS DESTINAM-SE AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E DO PLANEJAMENTO DOS ESTADOS BRASILEIROS E DO DISTRITO FEDERAL - PNAGE- FASE I.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 59 de 18/04/2006. APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO PARA A UNIFICAÇÃO DE CERTAS REGRAS RELATIVAS AO TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL, LEVADO A CABO NA SEDE DA ORGANIZAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL - OACI, E CONCLUIDO EM MONTREAL, EM 28 DE MAIO DE 1999.
- Decreto Legislativo nº 65 de 18/04/2006. APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA HELENICA, CELEBRADO EM ATENAS, EM 27 DE MARÇO DE 2003.
- Decreto Legislativo nº 61 de 18/04/2006. APROVA OS TEXTOS DA CONVENÇÃO 167 E DA RECOMENDAÇÃO 175 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO SOBRE A SEGURANÇA E SAUDE NA CONSTRUÇÃO, ADOTADAS EM GENEBRA, EM 20 DE JUNHO DE 1988 PELA 75 SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
- Decreto Legislativo nº 60 de 18/04/2006. APROVA O TEXTO DO TRATADO DE EXTRADIÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A UCRANIA, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 21 DE OUTUBRO DE 2003.
- Decreto Legislativo nº 73 de 18/04/2006. APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO PANAMA NO CAMPO DA LUTA CONTRA O CRIME ORGANIZADO, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 21 DE AGOSTO DE 2001.
- Decreto Legislativo nº 64 de 18/04/2006. APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA BOLIVIA PARA PERMISSÃO DE RESIDENCIA, ESTUDO E TRABALHO A NACIONAIS FRONTEIRIÇOS BRASILEIROS E BOLIVIANOS, CELEBRADO EM SANTA CRUZ DA SERRA, EM 8 DE JULHO DE 2004.
- Decreto Legislativo nº 78 de 18/04/2006. APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO EDUCACIONAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DE BARBADOS, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 5 DE OUTUBRO DE 2004.
- Decreto Legislativo nº 77 de 18/04/2006. APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO NA AREA DE TURISMO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA INDIA, CELEBRADO EM NOVA DELI, EM 25 DA JANEIRO DE 2004.
- Decreto Legislativo nº 75 de 18/04/2006. APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO ESTADO DE ISRAEL SOBRE O EXERCICIO DE ATIVIDADE REMUNERADA POR PARTE DE DEPENDENTES DO PESSOAL DIPLOMATICO, CONSULAR, ADMINISTRATIVO E TECNICO, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 12 DE DEZEMBRO DE 2002.