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Decreto de 18/08/2008. ALTERA O DECRETO DE 17 DE JUNHO DE 2008, QUE CRIA A COMISSÃO INTERMINISTERIAL ENCARREGADA DE COORDENAR E ORGANIZAR A PARTICIPAÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL NA EXPOSIÇÃO UNIVERSAL DE XANGAI (EXPO 2010).

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Vincent

DECRETO DE 18 DE AGOSTO DE 2008.

Altera o Decreto de 17 de junho de 2008, que cria a Comissão Interministerial encarregada de coordenar e organizar a participação da República Federativa do Brasil na Exposição Universal de Xangai (EXPO 2010).

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

O Decreto de 17 de junho de 2008, que cria a Comissão Interministerial encarregada de coordenar e organizar a participação da República Federativa do Brasil na Exposição Universal de Xangai (EXPO 2010), passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º ................................................................................................

............................................................................................................

VIII - Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI;

IX - Agência de Promoção de Exportações e Investimentos - APEX-Brasil;

X - Casa Civil da Presidência da República;

XI - Ministério do Desenvolvimento Agrário;

XII - Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;

XIII - Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

XIV - EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo;

XV - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA; e

XVI - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.” (NR)

“Art. 4º-A. Serão designados pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior um Comissário-Geral, que...

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