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Decreto de 19/04/2004 ( seq-sf: 2 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA FORTALEZA DO PATAUA, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE MANACAPURU, NO ESTADO DO AMAZONAS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

DECRETO DE 19 DE ABRIL DE 2004

Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Fortaleza do Patauá, localizada no Município de Manacapuru, no Estado do Amazonas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e no art. 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996,

DECRETA:

Art. 1º Fica homologada a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI da terra indígena destinada à posse permanente do grupo indígena Apurinã, a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Fortaleza do Patauá, com superfície de setecentos e quarenta e três hectares, cinqüenta e oito ares e vinte e nove centiares e perímetro de onze mil, quatrocentos e oitenta e oito metros e sessenta centímetros, situada no Município de Manacapuru, no Estado do Amazonas, circunscreve-se aos seguintes limites: NORTE: partindo do marco SAT-01, de coordenadas geodésicas 03º08'11,4923" S e 60º45'24,5707" WGr, localizado na cabeceira do Igarapé Traíra, segue por uma linha reta até o marco SAT-02, de coordenadas geodésicas 03º08'05,1058" S e 60º44'53,8398" WGr, localizado na cabeceira do Igarapé Jiquitaia; daí, segue por este, a jusante, até o ponto P-03, de coordenadas geodésicas aproximadas 03º07'55,3" S e 60º44'06,3" WGr, localizado na confluência com o Igarapé Patauá; LESTE: do ponto antes descrito, segue pelo Igarapé Patauá, a jusante, até o ponto P-04 de coordenadas geodésicas aproximadas 03º09'15,5"...

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