Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Decreto de 19/04/2004 ( seq-sf: 5 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA PORTO PRAIA, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE UARINI, ESTADO DO AMAZONAS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

DECRETO DE 19 DE ABRIL DE 2004

Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Porto Praia, localizada no Município de Uarini, Estado do Amazonas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e no art. 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996,

DECRETA:

Art. 1º Fica homologada a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI da terra indígena destinada à posse permanente do grupo indígena Tikuna, a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Porto Praia, com superfície de quatro mil, setecentos e sessenta e nove hectares, oitenta e seis ares e dezessete centiares e perímetro de trinta e um mil, setecentos e vinte e sete metros e cinco centímetros, situada no Município de Uarini, no Estado do Amazonas, circunscreve-se aos seguintes limites: NORTE: partindo do ponto digitalizado PD 01, de coordenadas geodésicas aproximadas 02°50'44,7" S e 65°09'50,0" WGr., localizado na confluência do Rio Solimões com o Furo Rola, segue por este até o ponto digitalizado PD 02, de coordenadas geodésicas aproximadas 02°51'10,5" S e 65°08'56,7" WGr., localizado na confluência com o Igarapé Pongó; daí, segue por este, a jusante, até o ponto digitalizado PD 03, de coordenadas geodésicas aproximadas 02°52'16,9" S e 65°06'54,3" WGr., localizado na confluência com o Lago Urucurí; daí, segue pela margem ao norte deste lago, até o ponto digitalizado PD 04, de coordenadas geodésicas aproximadas 02°53'26,5" S e 65°04'43,5" WGr., localizado na confluência com o Cano do Lago Urucuri; LESTE: do ponto antes descrito, segue pelo Cano do Lago Urucuri até o ponto digitalizado PD 05, de coordenadas geodésicas aproximadas 02°53'56,5" S e 65°04'52,9" WGr., localizado na confluência com o Lago Baixo; daí, segue, contornando este lago, até o ponto digitalizado PD 06, de coordenadas geodésicas aproximadas 02°54'01,2" S e 65°04'42,8"WGr., localizado na confluência com o Cano do Lago Baixo; daí segue por este Cano do Lago Baixo até o ponto digitalizado PD 07, de coordenadas geodésicas...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT