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Decreto de 19/04/2004 ( seq-sf: 3 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA IGARAPE GRANDE, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE ALVARÃES, ESTADO DO AMAZONAS,

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

DECRETO DE 19 DE ABRIL DE 2004.

Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Igarapé Grande, localizada no Município de Alvarães, Estado do Amazonas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e no art. 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996,

DECRETA:

Art. 1o Fica homologada a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI da terra indígena destinada à posse permanente do grupo indígena Cambéba (Kambéba), a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Igarapé Grande, com superfície de mil, quinhentos e trinta e nove hectares, sessenta e sete ares e setenta e sete centiares e perímetro de dezesseis mil, duzentos e vinte e oito metros e oitenta e oito centímetros, situada no Município de Alvarães, no Estado do Amazonas, circunscreve-se aos seguintes limites: NORTE: partindo do ponto P-01, de coordenadas geodésicas aproximadas 03°12'05" S e 64°51'51" WGr., localizado na confluência do Igarapé Marí e do Igarapé Grande com o Igarapé Méria, segue por este, a jusante, até o marco SAT 01=M 04 da Terra Indígena Méria, de coordenadas geodésicas 03°11'47,690" S e 64°51'42,049" WGr; LESTE: do ponto antes descrito, segue por uma linha seca até o marco SAT 06=M 03/A da Terra Indígena Méria, de coordenadas geodésicas 03°12'41,673" S e 64°51'43,630" WGr.; daí, segue por uma linha seca até o marco SAT 11=M 03 da Terra Indígena Méria, de coordenadas geodésicas 03°14'21,818" S e 64°51'49,938" WGr. Do marco SAT 01 ao marco SAT 11, confronta com a Terra Indígena Méria; SUL: do ponto antes descrito, segue por uma linha seca até o marco MP 16, de coordenadas geodésicas 03°14'17,170" S e...

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