Decreto de 19/04/2007. HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA APYTEREWA, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NO ESTADO DO PARA.
DECRETO DE 19 DE ABRIL DE 2007.
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Apyterewa, localizada no Município de São Félix do Xingu, no Estado do Pará.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996,
DECRETA:
Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente do grupo indígena Parakanã, a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Apyterewa, com superfície de setecentos e setenta e três mil, quatrocentos e setenta hectares, três ares e treze centiares e perímetro de quinhentos e vinte e sete mil, novecentos e cinco metros e quarenta e quatro centímetros, situada no Município de São Félix do Xingu, no Estado do Pará, circunscreve-se aos seguintes limites: NORTE - partindo do ponto P-05, de coordenadas geográficas 05°30'10,49” S e 52°40'47,73” WGr, situado na confluência do Rio Xingu com o Igarapé Bom Jardim, segue pela margem esquerda do citado igarapé, a montante até o ponto P-4A, de coordenadas geográficas 05°26'45,1” S e 52°16'34,54” WGr, situado na confluência de um igarapé sem denominação; daí, segue pela margem esquerda deste último, a montante, até o marco SAT-04, de coordenadas geográficas 05°26'56,04” S e 52°00'29,07” WGr, localizado próximo a sua cabeceira; daí, segue por linha reta até o marco MC-27, de coordenadas geográficas 05°26'53,82" S e 52°00'29,14" WGr; daí, segue por uma linha reta até o marco MC-26, de coordenadas geográficas 05°26'07,7"S e 52°00'29,28" WGr; daí, segue por uma linha reta até o marco MC-25, de coordenadas geográficas 05°23'22,67" S e 52°00'29,82" WGr; daí, segue por uma linha reta até o ponto digitalizado P-13, de coordenadas geográficas aproximadas 05°20'53,02" S e 52°00'30,33" WGr, situado na margem direita do Rio Branco de Cima, ponto confrontante com as Terras Indígenas Araweté Igarapé Ipixuna e Trincheira/Bacajá (no trecho compreendido entre o ponto P-05 e o ponto P-13, confronta-se com os limites da Terra Indígena Araweté Igarapé Ipixuna, cujos pontos e marcos são coincidentes); daí, segue pelo Rio Branco de Cima, a jusante, até sua foz no Rio Bacajá, no ponto digitalizado P-12, de coordenadas geográficas aproximadas 05°15'121,57" S e 51°26'15,78" WGr (no trecho...
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