April 20, 2007
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 11470, DE 19 DE ABRIL DE 2007. Abre Credito Extraordinario em Favor Dos Ministerios da Educação, da Saude, Dos Transportes e das Cidades, No Valor de R$ 506.528.000,00 (quinhentos e Seis Milhões, Quinhentos e Vinte e Oito Mil Reais), para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11471, DE 19 DE ABRIL DE 2007. Abre Credito Extraordinario, em Favor do Ministerio das Relações Exteriores, No Valor de R$ 20.000,000,00 (vinte Milhões de Reais) para os Fins que Especifica.
Decreto
- Decreto de 19/04/2007 ( seq-sf: 1 ). INSTITUI O COMITE GESTOR DE AÇÕES INDIGENISTAS INTEGRADAS PARA A REGIÃO DA GRANDE DOURADOS, NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 19/04/2007. HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA APYTEREWA, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NO ESTADO DO PARA.
- Decreto de 19/04/2007 ( seq-sf: 4 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA ITIXI MITARI, LOCALIZADA NOS MUNICIPIOS DE ANORI, BERURI E TAPAUÃ, NO ESTADO DO AMAZONAS.
- Decreto de 19/04/2007 ( seq-sf: 6 ). RETIFICA O ARTIGO 1 DO DECRETO 94.603, DE 14 JULHO DE 1987, QUE HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA PANKARARU, LOCALIZADA NO ESTADO DE PERNAMBUCO.
- Decreto de 19/04/2007 ( seq-sf: 3 ). CRIA GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL COM O OBJETIVO DE PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE OURO E SUA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, SOCIAL E ECONOMICA NA REGIÃO DO GARIMPO DE ELDORADO DO JUMA, NO MUNICIPIO DE NOVO ARIPUANÃ, ESTADO DO AMAZONAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 19/04/2007 ( seq-sf: 7 ). TRANSFERE A CONCESSÃO DA ENTIDADE QUE MENCIONA PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 6084, DE 19 DE ABRIL DE 2007. Promulga o Acordo Quadro de Cooperação em Materia de Defesa Entre a Republica Federativa do Brasil e Argentina, Celebrado em Puerto Iguazu, em 30 de Novembro de 2005.
- DECRETO Nº 0-002, DE 19 DE ABRIL DE 2007. Decreto - Retifica o Decreto de 19 de Dezembro de 2006, que Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Entre Serras, Localizada No Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 0-003, DE 19 DE ABRIL DE 2007. Decreto - Cria Grupo de Trabalho Interministerial Com o Objetivo de Promover a Regularização da Atividade de Extração de Ouro e Sua Sustentabilidade Ambiental, Social e Economica Na Região do Garimpo de Eldorado do Juma, No Municipio de Novo Aripuanã, Estado do Amazonas, e da Outras Providencias.