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Decreto de 19/11/2015 ( seq-sf: 5 ). ALTERA O DECRETO DE 24 DE JULHO DE 2014, QUE CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE POLÍTICA INDIGENISTA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015

Altera o Decreto de 24 de julho de 2014, que convoca a 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004,

D E C R E TA :

Art. 1º

O Decreto de 24 de julho de 2014, que convoca a 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista, a ser realizada em Brasília, Distrito Federal, no período de 14 a 17 de dezembro de 2015, com o tema "A relação do Estado Brasileiro com os Povos Indígenas no Brasil sob o paradigma da Constituição de 1988" e com os seguintes objetivos:

................................................................................................................ " (NR)

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. .

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