Decreto de 19/12/2006 ( seq-sf: 1 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA ENTRE SERRAS, LOCALIZADA NOS MUNICIPIOS DE PETROLANDIA E TACARATU, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.
DECRETO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006.
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Entre Serras, localizada nos Municípios de Petrolândia e Tacaratu, no Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 19, § 1o, da Lei no 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e 5o do Decreto no 1.775, de 8 de janeiro de 1996,
DECRETA:
Art. 1o Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente do grupo indígena Pankararu, a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Entre Serras, com superfície de sete mil, quinhentos e cinqüenta hectares, oito ares e setenta e cinco centiares, perímetro de cinqüenta e quatro mil, três metros e noventa e quatro centímetros, situada nos Municípios de Petrolândia e Tacaratu, no Estado de Pernambuco, circunscreve-se aos seguintes limites: NORTE: partindo do marco BKRM2217, de coordenadas geográficas 9°05'28,617"S e 38°15'57,116”WGr, situado no limite das terras de Deoclídes Venâcio, segue por linha seca, confrontando com Deoclídes Venâcio, Osmar Hortêncio da Silva e Seliene Angelina Batista até o marco BKRM2218, de coordenadas geográficas 9°05'14,731"S e 38°15'25,451”WGr; daí, segue por linha seca, confrontando com Seliene Angelina Batista, Pedro Pila, Edilson Manoel da Silva, Antonio de Souza e Pedro Cavalcante da Silva até o marco BKRM2219, de coordenadas geográficas 9°05'02,519"S e 38°14'57,609”WGr; daí, segue por linha seca, confrontando com Pedro Cavalcante da Silva, José Manoel da Silva, José Barbosa Sobrinho, José Rocha de Carvalho e André Rocha de Carvalho até o marco BKRM2220, de coordenadas geográficas 9°04'46,145"S e 38°14'20,282”WGr; daí, segue por linha seca, confrontando com André Rocha de Carvalho, Cassimiro Rocha de Carvalho, Divaldo José de Souza, Antonio Leal Rodolfo e Antonio Souza Filho até o marco BKRM2221, de coordenadas geográficas 9°04'34,537"S e 38°13'53,827”WGr; daí, segue por linha seca, confrontando com Antonio Leal Rodolfo e Antonio Souza Filho, José dos Santos Nunes e João Nunes Filho até o marco BKRM2222, de coordenadas geográficas 9°04'20,851"S e 38°13'22,640”WGr; daí, segue por linha seca, confrontando com José dos Santos Nunes e João Nunes Filho e Armando Rodrigues até o marco BKRM2223, de coordenadas geográficas 9°04'06,282"S e 38°12'49,447”WGr; daí, segue por linha seca, confrontando com Armando Rodrigues e Salvador Pereira Barros até o marco...
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