Decreto de 20/01/2009 ( seq-sf: 1 ). CONVOCA A 3 CONFERENCIA NACIONAL DE AQUICULTURA E PESCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO DE 20 DE JANEIRO DE 2009.

Convoca a 3a Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1o

Fica convocada a 3a Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca, a se realizar de 30 de setembro a 2 de outubro de 2009, em Brasília, Distrito Federal, sob a coordenação da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República.

Parágrafo único. A Plenária da 3a Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca será precedida de conferências nos Estados e no Distrito Federal, sob a coordenação da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca.

Art. 2o

A 3a Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca desenvolverá seus trabalhos a partir do tema: “Consolidação de uma política de Estado para o desenvolvimento sustentável de Aquicultura e Pesca”.

Art. 3o

A 3a Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca será presidida pelo Secretário Especial de Aquicultura e Pesca ou, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Secretário-Adjunto da referida Secretaria.

Art. 4o

O Secretário Especial de Aquicultura e Pesca, após consulta ao Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca - CONAPE, expedirá, mediante portaria, o regimento da 3a Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca.

Parágrafo único. O regimento disporá sobre a organização e funcionamento da 3a Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca.

Art. 5o

As despesas com a realização da 3a Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca correrão por conta dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca.

Art. 6o

Este Decreto entra em vigor na data de...

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