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Decreto de 20/05/2004. CRIA GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL, NO AMBITO DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, COM A FINALIDADE DE ELABORAR ESTUDOS SOBRE FONTES ALTERNATIVAS DE FINANCIAMENTO INTERNACIONAL DE COMBATE A FOME E A POBREZA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO DE 20 DE MAIO DE 2004

Cria Grupo de Trabalho Interministerial, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, com a finalidade de elaborar estudos sobre fontes alternativas de financiamento internacional de combate à fome e à pobreza.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho Interministerial, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, com a finalidade de elaborar estudos sobre fontes alternativas de financiamento internacional de combate à fome e à pobreza.

Art. 2º O Grupo de Trabalho Interministerial será integrado por um representante de cada órgão e entidade a seguir indicados:

I - Ministério das Relações Exteriores, que o coordenará;

II - Casa Civil da Presidência da República;

III - Secretaria-Geral da Presidência da República;

IV - Assessoria Especial da Presidência da República;

V - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

VI - Ministério da Fazenda;

VII - Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada - IPEA.

Art. 3º O Grupo Interministerial poderá solicitar a cooperação de outros órgãos do setor público, bem como estabelecer formas de colaboração com entidades da comunidade acadêmica, da sociedade civil e da iniciativa privada, que tenham interesse direto no tema.

Art. 4º Os representantes serão indicados pelos titulares de seus respectivos órgãos e entidade, no prazo de dez dias, a contar...

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