Decreto de 20/06/2007 ( seq-sf: 1 ). INSTITUI O DIA NACIONAL DE AVIAÇÃO DE SEGURANÇA PUBLICA.

DECRETO DE 20 DE JUNHO DE 2007.

Institui o Dia Nacional da Aviação de Segurança Pública.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1o Fica instituído o dia 29 de junho como o Dia Nacional da Aviação de Segurança Pública do Brasil.

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de junho de 2007; 186o da Independência e 119o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Tarso Genro

Este texto não substitui...

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