Decreto de 20/08/1998 ( seq-sf: 15 ). OUTORGA A ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A. CONCESSÕES PARA GERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA EM MUNICIPIOS DOS ESTADOS DE SÃO PAULO E DE MATO GROSSO DO SUL.
DECRETO DE 20 DE AGOSTO DE 1998
Outorga à ELEKTRO - Eletricidade e Serviços S.A. concessões para geração e distribuição de energia elétrica em municípios dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, nos termos da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, dos arts. 27, 28 e 30 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48100.001114/97-62,
DECRETA:
Ficam outorgadas à ELEKTRO - Eletricidade e Serviços S. A. concessões para geração de energia elétrica, mediante aproveitamento de potenciais hidráulicos, no Estado de São Paulo, onde se encontram instaladas as seguintes usinas:
I - Usina EMAS, no rio Mogi-Guaçu, Municípios de Pirassununga;
II - Usina LOBO, no rio Lobo, Municípios de Itirapina e Brotas.
Ficam outorgadas à ELEKTRO - Eletricidade e Serviços S. A. concessões para distribuição de energia elétrica nos seguintes Municípios dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, nas áreas reagrupadas nos termos da Resolução ANEEL nº 168, de 29 de maio de 1998: ÁREA CENTRO-OESTE: Aguaí, Águas da Prata, Álvares Florence, Álvares Machado (somente o Distrito de Coronel Goulart), Américo de Campos, Andradina, Anhumas, Aparecida d´Oeste, Araras, Artur Nogueira, Aspásia, Auriflama, Buritama, Cardoso, Castilho, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Cosmorama, Dirce Reis, Dolcinópolis, Dracena, Engenheiro Coelho, Estiva Gerbi, Estrela do Norte, Estrela d’Óeste, Euclides da Cunha Paulista, Fernandópolis, Flora Rica, Floreal, Flórida Paulista, Gastão Vidigal, General Salgado, Guaraçaí, Guarani d´Oeste, Guzolândia, Ilha Solteira, Indiaporã, Ipeúna, Iracemápolis, Irapuru, Itapura, Itirapina, Jales, Junqueirópolis, Lavínia, Leme, Limeira, Lourdes, Macaubal, Macedônia, Magda, Marabá Paulista, Mariápolis, Marinópolis, Meridiano, Mesópolis, Mira Estrela, Mirandópolis, Mirante do Paranapanema, Mogi-Guaçu, Mogi-Mirim, Monções, Monte Aprazível (somente os Distritos de Itaúba e Jungueira), Monte Castelo, Murutinga do Sul, Narandiba, Nhandeara, Nipoã, Nova Canaã Paulista, Nova Castilho, Nova Guataporanga, Nova Independência, Nova Luzitânia, Orindiúva, Ouro Verde, Ouroeste, Pacaembu, Palmeira d´Oeste, Panorama, Paranapuã, Parisi, Paulicéia, Paulo de Faria, Pedranópolis, Pereira Barreto, Pirapozinho, Pirassununga, Planalto...
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