Decreto de 20/08/2003 ( seq-sf: 1 ). INSTITUI O DIA NACIONAL DO CERRADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO DE 20 DE AGOSTO DE 2003.

Institui o Dia Nacional do Cerrado, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso II, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional do Cerrado, a ser comemorado no dia 11 de setembro de cada ano.

Art. 2º Caberá ao Ministério do Meio Ambiente fixar os programas e instruções para as comemorações do Dia Nacional do Cerrado.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de agosto de 2003; 182º da...

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