Decreto de 20/08/2003. INSTITUI O DIA NACIONAL DA CAATINGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO DE 20 DE AGOSTO DE 2003.

Institui o Dia Nacional da Caatinga, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso II, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional da Caatinga, a ser comemorado no dia 28 de abril de cada ano.

Art. 2º Caberá ao Ministério do Meio Ambiente fixar os programas e instruções para as comemorações do Dia Nacional da Caatinga.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de agosto de 2003; 182º da...

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