Decreto de 21/06/2001 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.125.000,00, EM FAVOR DO MINISTERIO DA FAZENDA, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
DECRETO DE 21 DE JUNHO DE 2001
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 5.125.000,00, em favor do Ministério da Fazenda, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
O VICE‑PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 6°, inciso I, alínea "a", da Lei nº 10.171, de 5 de janeiro de 2001,
DECRETA:
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei n°10.171, de 5 de janeiro de 2001), em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 5.125.000,00 (cinco milhões, cento e vinte e cinco mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão do cancelamento parcial da dotação orçamentaria constante do Anexo II deste Decreto, no montante indicado.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de junho de 2001; 180° da Independência e 113° da República.
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Martus Tavares
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
VALOR
F
D
D
E
0776 DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
5.125.000
ATIVIDADES
04 126
0776 2089
SISTEMA INFORMATIZADO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL – SISBACEN
5.125.000
04 126
0776 2089 0001
SISTEMA INFORMATIZADO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL – SISBACEN – NACIONAL
5.125.000
F
4
P
90
0
250
5.125.000
TOTAL – FISCAL
5.125.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
5.125.000
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
VALOR
F
D
D
E
0750 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
5.125.000
OPERACOES ESPECIAIS
04 273
0750 0110
CONTRIBUICAO A PREVIDENCIA PRIVADA
5.125.000
04 273
0750 0110 0035
CONTRIBUICAO A PREVIDENCIA PRIVADA - NACIONAL
5.125.000
F
3
P
90
0
250
5.125.000
TOTAL – FISCAL
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