Decreto de 21/06/2001. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA FAZENDA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.408.200,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO DE 21 DE JUNHO DE 2001
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 6.408.200,00, para reforço de dotação consignada no orçamento vigente.
O VICE‑PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização constante do art. 6º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 10.171, de 5 de janeiro de 2001,
D E C R E T A :
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei n° 10.171, de 5 de janeiro de 2001), em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 6.408.200,00 (seis milhões, quatrocentos e oito mil e duzentos reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão do cancelamento de dotação orçamentária constante do Anexo II deste Decreto.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de junho de 2001; 180° da Independência e 113° da República.
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Martus Tavares
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
VALOR
F
D
D
E
0750 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
6.408.200
ATIVIDADES
04 122
0750 2025
REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS
6.408.200
04 122
0750 2025 0147
REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS - NACIONAL
6.408.200
PESSOA REMUNERADA (UNIDADE) 145
S
4
P
72
0
150
6.408.200
TOTAL – FISCAL
6.408.200
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
6.408.200
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
VALOR
F
D
D
E
0750 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
6.408.200
OPERACOES ESPECIAIS
04 273
0750 0110
CONTRIBUICAO A PREVIDENCIA PRIVADA
6.408.200
04 273
0750 0110 0035
CONTRIBUICAO A PREVIDENCIA PRIVADA - NACIONAL
6.408.200
F
1
P
90
0
280
2.400.000
F
3
P
9...
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