Decreto de 21/06/2006 ( seq-sf: 10 ). CRIA A RESERVA EXTRATIVISTA RIO UNINI, NO MUNICIPIO DE BARCELOS, ESTADO DO AMAZONAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO DE 21 DE JUNHO DE 2006.
Cria a Reserva Extrativista Rio Unini, no Município de Barcelos, Estado do Amazonas, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 18 da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, e o que consta do Processo no 02005.000485/2004-88,
DECRETA:
Fica criada a Reserva Extrativista Rio Unini, no Município de Barcelos, Estado do Amazonas, abrangendo uma área de aproximadamente oitocentos e trinta e três mil, trezentos e cinqüenta e dois hectares, vinte e quatro ares e três centiares, tendo por base as Folhas SA-20-V-C, SA-20-V-D e AS-20-X-C, na escala 1:1.000.000, publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, com o seguinte memorial descritivo: partindo do Ponto 1, de coordenadas geográficas aproximadas 61°32'32.35"WGr e 1°39'55.51"S, localizado na confluência do Rio Unini com o Rio Negro, segue pela margem direita do Rio Unini, no sentido montante, por um distância aproximada de 25.806,80 metros até o Ponto 2, de coordenadas geográficas aproximadas 61°39'59.26"WGr e 1°36'34.50"S, localizado na confluência do Igarapé Aduiá com o Rio Unini; deste, segue pela margem direita do Rio Unini, no sentido montante, por uma distância de 49.049,85 metros até o Ponto 3, de coordenadas geográficas aproximadas 61°54'33.23"WGr e 1°43'30.33"S, localizado na confluência do Igarapé Mauaru com o Rio Unini; deste, segue pela margem direita do Rio Unini, no sentido montante, por uma distância aproximada de 91.570,62 metros até o Ponto 4, de coordenadas geográficas aproximadas 62°16'26.04"WGr e 1°46'16.96"S, na confluência do Igarapé Aranari com o Rio Unini; deste, segue pela margem direita do Rio Unini, no sentido montante, por uma distância de 114.399,05 metros até o Ponto 5, de coordenadas geográficas aproximadas 62°37'41.58"WGr e 1°46'15.35"S, na confluência do Igarapé Carajuru com o Rio Unini; deste, segue pela margem direita do Rio Unini, no sentido montante, por uma distância aproximada de 83.767,55 metros até o Ponto 6, de coordenadas geográficas aproximadas 62°56'20.26"WGr e 1°36'27.11"S, na confluência do Igarapé Jaurituba com o Rio Unini; deste, segue pela margem direita do Rio Unini, no sentido montante, por uma distância aproximada de 156.482,56 metros até o Ponto 7, de coordenadas geográficas aproximadas...
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