Decreto de 21/06/2006. CRIA O PARQUE NACIONAL DOS CAMPOS AMAZONICOS, NOS ESTADOS DO AMAZONAS, RONDONIA E MATO GROSSO.
DECRETO DE 21 DE JUNHO DE 2006.
Cria o Parque Nacional dos Campos Amazônicos, nos Estados do Amazonas, Rondônia e Mato Grosso.
O PRESIDENTEDA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto no 4.340, de 22 de agosto de 2002, e o que consta do Processo no 02001.009493/2002-39,
DECRETA:
Fica criado o Parque Nacional dos Campos Amazônicos, abrangendo terras nos Estados do Amazonas, Rondônia e Mato Grosso, com o objetivo de proteger a diversidade biológica e os processos ecológicos da região entre os rios Machado, Branco, Roosevelt e Guaribas, suas paisagens e valores abióticos associados.
O Parque Nacional dos Campos Amazônicos tem os seguintes limites, descritos a partir das cartas topográficas em escala 1:100.000 editadas pela Fundação IBGE, e convertidas para meio digital raster ou vetor, MI nos 1318, 1319, 1320, 1321, 1395, 1396, 1397, 1398 e 1473; e cartas topográficas digitais na escala 1:250.000 produzidas pela Diretoria do Serviço Geográfico do Exército a partir das cartas analógicas e atualizadas por imagens de satélite MIR nos 218 e 245: Começa na margem da foz do Rio dos Macacos no Rio Branco, no ponto de coordenadas planas aproximadas (c.p.a.) E=655311 e N=9101823 (ponto 1); segue a montante pela margem direita do Rio dos Macacos, até a foz de um tributário sem denominação nessa mesma margem, ponto de c.p.a. E=661250 e N=9090611 (ponto 2); segue a montante pela margem direita do Rio dos Macacos até uma confluência com um igarapé sem denominação localizada no ponto de c.p.a. E=663591 e N=9078321 (ponto 3); segue a montante pela margem esquerda do referido igarapé sem denominação até a sua cabeceira localizada no ponto de c.p.a. E=667662 e N=9078097 (ponto 4) segue pelo divisor de águas do Rio dos Macacos e dos tributários do Igarapé Boré até o ponto de c.p.a. E=670326 e N=9086215 (ponto 5); segue acompanhando o topo de divisores de águas locais, passando pelos pontos de c.p.a. E=670545 e N=9086298 (ponto 6), E=670772 e N=9086441 (ponto 7), E=670848 e N=9086540 (ponto 8), E=670825 e N=9086834 (ponto 9), E=670780 e N=9087008 (ponto 10), E=670802 e N=9087228 (ponto 11), E=670802 e N=9087356 (ponto 12), E=670802 e N=9087628 (ponto 13), E=670863 e N=9087855 (ponto 14), E=670885 e N=9088142 (ponto 15), E=670795 e N=9088482 (ponto 16), E=670674 e N=9088724 (ponto 17), E=670470 e N=9088936 (ponto 18), E=670311 e N=9089185 (ponto 19), E=670266 e N=9089435 (ponto 20), E=670281 e N=9089699 (ponto 21), E=670319 e N=9089956 (ponto 22), E=670394 e N=9090175 (ponto 23), E=670538 e N=9090296 (ponto 24), E=670470 e N=9090614 (ponto 25), E=670447 e N=9090833 (ponto 26), E=670447 e N=9091090 (ponto 27), E=670251 e N=9091302 (ponto 28), E=670046 e N=9091453 (ponto 29), E=669789 e N=9091483 (ponto 30), E=669706 e N=9091619 (ponto 31), E=669729 e N=9091831 (ponto 32), E=669638 e N=9092148 (ponto 33), E=669752 e N=9092337 (ponto 34), E=669752 e N=9092526 (ponto 35), E=669668 e N=9092745 (ponto 36), E=669585 e N=9093017 (ponto 37), E=669404 e N=9093297 (ponto 38), E=669177 e N=9093524 (ponto 39), E=669124 e N=9093834 (ponto 40), E=669268 e N=9094166 (ponto 41), E=669411 e N=9094378 (ponto 42), E=669646 e N=9094552 (ponto 43), E=669744 e N=9094794 (ponto 44), E=669744 e N=9095051 (ponto 45), E=669880 e N=9095459 (ponto 46), E=669857 e N=9095645 (ponto 47), E=669741 e N=9095867 (ponto 48), E=669476 e N=9096185 (ponto 49), E=669191 e N=9096365 (ponto 50), E=668863 e N=9096545 (ponto 51), E=668418 e N=9096598 (ponto 52), E=668101 e N=9096598 (ponto 53), E=667677 e N=9096598 (ponto 54), E=667243 e N=9096523 (ponto 55), E=667074 e N=9096354 (ponto 56), E=666915 e N=9096206 (ponto 57), E=666756 e N=9095920 (ponto 58), E=666640 e N=9095624 (ponto 59), E=666619 e N=9095349 (ponto 60), E=666375 e N=9095179 (ponto 61), E=666100 e N=9095380 (ponto 62), E=666058 e N=9095666 (ponto 63), E=666026 e N=9095984 (ponto 64), E=665867 e N=9096354 (ponto 65), E=665529 e N=9096513 (ponto 66), E=665412 e N=9096788 (ponto 67), E=665402 e N=9097190 (ponto 68), E=665476 e N=9097571 (ponto 69), E=665518 e N=9097825 (ponto 70), E=665730 e N=9098058 (ponto 71), E=665878 e N=9098206 (72), E=666143 e N=9098323 (ponto 73), E=666555 e N=9098492 (ponto 74), E=666894 e N=9098693 (ponto 75), E=667138 e N=9098979 (ponto 76), E=667243 e N=9099275 (ponto 77), E=667286 e N=9099455 (ponto 78), E=667159 e N=9099825 (ponto 79), E=667021 e N=9100027 (ponto 80), E=666905 e N=9100365 (ponto 81), E=666799 e N=9100640 (ponto 82), E=666672 e N=9101011 (ponto 83), E=666524 e N=9101328 (ponto 84), E=666481 e N=9101625 (ponto 85), E=666418 e N=9101889 (ponto 86), E=666323 e N=9102006 (ponto 87), E=666196 e N=9102196 (ponto 88), E=666153 e N=9102514 (ponto 89), E=666174 e N=9102990 (ponto 90), E=666365 e N=9103572 (ponto 91), E=666788 e N=9104101 (ponto 92), E=667159 e N=9104482 (ponto 93), E=667646 e N=9104599 (ponto 94), E=667984 e N=9104863 (ponto 95), E=667762 e N=9105276 (ponto 96), E=667402 e N=9105604 (ponto 97), E=667010 e N=9106038 (ponto 98), E=666577 e N=9106228 (ponto 99), E=666016 e N=9106260 (ponto 100), E=665508 e N=9106281 (ponto 101), E=665211 e N=9106292 (ponto 102), E=664862 e N=9106250 (ponto 103), E=664724 e N=9106302 (ponto 104), E=664513 e N=9106694 (ponto 105), E=664386 e N=9107022 (ponto 106), E=664301 e N=9107244 (ponto 107), E=664238 e N=9107488 (ponto 108), E=664111 e N=9107774 (ponto 109), E=664037 e N=9108006 (ponto 110), E=664005 e N=9108207 (ponto 111), E=664428 e N=9108451 (ponto 112), E=664396 e N=9108768 (ponto 113), E=664269 e N=9108959 (ponto 114), E=664100 e N=9108969 (ponto 115), E=663846 e N=9108969 (ponto 116), E=663772 e N=9109118 (ponto 117), E=663656 e N=9109382 (ponto 118), E=663465 e N=9109753 (ponto 119), E=663783 e N=9109806 (ponto 120), E=664164 e N=9109753 (ponto 121), E=664682 e N=9109689 (ponto 122), E=665254 e N=9109573 (ponto 123), E=665762 e N=9109499 (ponto 124), E=666301 e N=9109425 (ponto 125), E=666693 e N=9109128 (ponto 126), E=667127 e N=9108726 (ponto 127), E=667783 e N=9108737 (ponto 128), E=668206 e N=9108864 (ponto 129), E=668958 e N=9109382 (ponto 130), E=669011 e N=9109763 (ponto 131), E=669117 e N=9110165 (ponto 132), E=669508 e N=9110737 (ponto 133), E=669847 e N=9111023 (ponto 134), E=670186 e N=9111446 (ponto 135), E=670778 e N=9112060 (ponto 136)...
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