Decreto de 21/09/1999 ( seq-sf: 4 ). CRIA O PARQUE NACIONAL CAVERNAS DO PERUAÇU, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO DE 21 DE SETEMBRO DE 1999.
Cria o Parque Nacional Cavernas do Peruaçu, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, e de acordo com o art. 225, § 1, inciso III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 4.771, de 15.de setembro de 1965,
DECRETA:
Fica criado, na região norte do Estado de Minas Gerais, o Parque Nacional Cavernas do Peruaçu, com o objetivo de proteger o patrimônio geológico e arqueológico, amostras representativas de cerrado, floresta estacional e demais formas de vegetação natural existentes, ecótonos e encraves entre estas formações, a fauna, as paisagens, os recursos hídricos, e os demais atributos bióticos e abióticos da região.
O Parque Nacional Cavernas do Peruaçu tem os seguintes limites, descritos com base nas ortofotocartas planialtimétricas em escala 1:10.000 nºs 213385, 213396, 213387, 213388, 213395, 213396, 213397, 213398, 217804, 217805, 217806, 217807, 217813, 217914, 217815, 217816, 217817, 217824, 217825, 217826, 217835, 217836, 217837, 217838, 217846, 217847, 217856, e 217857, produzidas em 1991 pela Geonex para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e Fundação Rural Mineira Colonização e Desenvolvimento Agrário - RURALMINAS. e nas cartas topográficas do Vale do São Francisco, em escala 1:50.000, produzidas por Serviços Aerofotogramétricos Cruzeiro do Sul para a SUVALE, em 1968, nºs SD.23-Z-C-II-1 (MI 2178-1), SD.23-Z-C-II-2 (MI 2178-2), SD.23-Z-C-II-3 (MI 2178-3), e SD.23-Z-C-II-4 (MI 2178-4): começa na margem do rio São Francisco, no ponto de coordenadas planas aproximadas (c.p.a.) 592046 E e 8312660 N (ponto 1); deste ponto, segue por linhas retas, ligando os pontos de c.p.a. 591929 E e 8312756 N (ponto 2), 591931 E e 8313897 N (ponto 3), 592017 E e 8315143 N (ponto 4), 591966 E e 8315365 N (ponto 5), 591062 E e 8314835 N (ponto 6), 590404 E e 8315046 N (ponto 7), 590338 E e 8314265 N (ponto 8), 587911 E e 8312789 N (ponto 9), 586001 E e 8313038 N (ponto 10), 584763 E e 8314416 N (ponto 11), 584735 E e 8315410 N (ponto 12), e atingindo o ponto de c.p.a. 583985 E e 8315552 N, situado s obre o talvegue de um pequeno afluente pela margem esquerda do riacho do Mocambo (ponto 13); daí, segue contornando a base da Serra da Mãe Joana, por linhas retas, ligando os pontos de c.p.a. 584020 E e 8315062 N (ponto 14), 583763 E e 8314993 N (ponto 15), 583780 E e 8314248 N (ponto 16), 583308 E e 8313916 N (ponto 17), 583506 E e 8313573 N (ponto 18), 583405 E e 8312871 N (ponto 19), 583150 E e 8312631 N (ponto 20), 582755 E e 8312385 N (ponto 21), 582317 E e 8312726 N (ponto 22), 581825 E e 8312981 N (ponto 23), 581491 E e 8313433 N (ponto 24), 581301 E e 8313481 N (ponto 25), 581052 E e 8313856 N (ponto 26), 580855 E e 8313857 N (ponto 27), 580814 E e 8313616 N (ponto 28), 580305 E e 8313777 N (ponto 29), 579977 E e 8313675 N (ponto 30), 580043 E e 8313272 N (ponto 31), 579456 E e 8313234 N (ponto 32), 578603 E e 8313102 N (ponto 33), e atingindo o ponto de c.p.a. 578265 E e 8312855 N, situado sobre o talvegue de um pequeno afluente pela margem esquerda do riacho do Mocambo (ponto 34); segue pelo talvegue deste afluente até o ponto de c.p.a. 577801 E e 8314130 N, situado na confluência com outro pequeno tributário (ponto 35); segue a montante, no rumo nordeste, pelo talvegue do curso d’água, até o ponto de c.p.a. 578710 E e 8314927 N (ponto 36); deste ponto, segue por linhas retas, ligando os pontos de c.p.a 578567 E e 8315264 N (ponto 37), 578819 E e 8315656 N (ponto 38), 578048 E e 8315863 N (ponto 39), 577555 E e 8315683 N (ponto 40), 577193 E e 8315945 N (ponto 41), 577289 E e 8316782 N (ponto 42), 576896 E e 8316945 N (ponto 43), 576681 E e 8317182 N (ponto 44), 576104 E e 8317206 N (ponto 45), 576023 E e 8317546 N (ponto 46), 576346 E e 8317666 N (ponto 47), 575911 E e 8317888 N (ponto 48), 575860 E e 8318253 N (ponto 49), 575613 E e 8318203 N (ponto 50), 575163 E e 8318582 N (ponto 51), 574870 E e 8319041 N (ponto 52), 574526 E e 8319292 N (ponto 53), 573581 E e 8319884 N (ponto 54), 573240 E e 8319932 N (ponto 55), 572988 E e 8320307 N (ponto 56), 572680 E e 8320446 N (ponto...
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