Decreto de 21/11/2011 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, EM FAVOR DA UNIÃO, OS IMOVEIS QUE MENCIONA, ADJACENTES AO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, NA CIDADE DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NECESSARIOS A EXECUÇÃO DE OBRAS DE EXPANSÃO DO REFERIDO AERODROMO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da União, os imóveis que menciona, adjacentes ao Aeroporto Internacional de Viracopos, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, necessários à execução de obras de expansão do referido aeródromo público, e dá outras providências.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 3°, 5°, alíneas "h" e "n", e 6° do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, no Decreto-Lei n° 1.075, de 22 de janeiro de 1970, e o que consta no Processo MD 60700.000211/2011-48,
D E C R E T A :
Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, os imóveis de propriedade particular, abrangidos e delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, adjacentes ao Aeroporto Internacional de Viracopos, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, necessários à execução de obras de infraestrutura aeroportuária:
I - Área 1 - Área da Gleba - 4.347.453,20 m²: a área iniciase no vértice 01, definido pelo sistema de coordenadas LTM Elipsóide Hayford, meridiano central - 47°30'00" W, de coordenadas LTM N 2.452.516,035 e E 238.174,854; seguindo com azimute plano de 210°56'57" e distância de 23,71 m, chega-se até o vértice 02, de coordenadas N 2.452.495,698 e E 238.162,659; seguindo com azimute plano de 217°37'55" e distância de 90,86 m, chega-se até o vértice 03, de coordenadas N 2.452.423,740 e E 238.107,180; seguindo com azimute plano de 314°20'35" e distância de 7,85 m, chega-se até o vértice 04, de coordenadas N 2.452.429,224 e E 238.101,570; seguindo com azimute plano de 223°50'35" e distância de 26,97 m, chega-se até o vértice 05, de coordenadas N 2.452.409,770 e E 238.082,887; seguindo com azimute plano de 96°32'18" e distância de 31,05 m, chega-se até o vértice 06, de coordenadas N 2.452.406,235 e E 238.113,733; seguindo com azimute plano de 188°05'17" e distância de 38,77 m, chega-se até o vértice 07, de coordenadas N 2.452.367,851 e E 238.108,278; seguindo com azimute plano de 276°29'37" e distância de 13,53 m, chega-se até o vértice 08, de coordenadas N 2.452.369,382 e E 238.094,833; seguindo com azimute plano de 186°10'06" e distância de 25,70 m, chega-se até o vértice 09, de coordenadas N 2.452.343,830 e E 238.092,071; seguindo com azimute plano de 232°49'52" e distância de 21,16 m, chega-se até o vértice 10, de coordenadas N 2.452.331,049 e E 238.075,213; seguindo com azimute plano de 276°10'09" e distância de 20,00 m, chega-se até o vértice 11, de coordenadas N 2.452.333,198 e E 238.055,329; seguindo com azimute plano de 186°10'08" e distância de 13,12 m, chega-se até o vértice 12, de coordenadas N 2.452.320,156 e E 238.053,919; seguindo com azimute plano de 276°02'02" e distância de 25,89 m, chega-se até o vértice 13, de coordenadas N 2.452.322,877 e E 238.028,176; seguindo com azimute plano de 184°15'19" e distância de 2,09 m, chega-se até o vértice 14, de coordenadas N 2.452.320,795 e E 238.028,021; seguindo com azimute plano de 185°16'24" e distância de 3,24 m, chega-se até o vértice 15, de coordenadas N 2.452.317,566 e E 238.027,723; seguindo com azimute plano de 187°09'43" e distância de 6,67 m, chega-se até o vértice 16, de coordenadas N 2.452.310,946 e E238.026,891; seguindo com azimute plano de 190°43'34" e distância de 12,04 m, chega-se até o vértice 17, de coordenadas N 2.452.299,116 e E 238.024,650; seguindo com azimute plano de 201°52'50" e distância de 27,90 m, chega-se até o vértice 18, de coordenadas N 2.452.273,226 e E 238.014,252; seguindo com azimute plano de 225°39'33" e distância de 69,00 m, chega-se até o vértice 19, de coordenadas N 2.452.225,000 e E 237.964,904; seguindo com azimute plano de 230°31'48" e distância de 3,86 m, chega-se até o vértice 20, de coordenadas N 2.452.222,547 e E 237.961,926; seguindo com azimute plano de 232°36'36" e distância de 31,24 m, chega-se até o vértice 21, de coordenadas N 2.452.203,577 e E 237.937,104; seguindo com azimute plano de 230°10'48" e distância de 32,68 m, chega-se até o vértice 22, de coordenadas N 2.452.182,651 e E 237.912,007; seguindo com azimute plano de 233°42'37" e distância de 31,05 m, chega-se até o vértice 23, de coordenadas N 2.452.164,276 e E 237.886,982; seguindo com azimute plano de 231°16'13" e distância de 15,37 m, chega-se até o vértice 24, de coordenadas N 2.452.154,658 e E 237.874,990; seguindo com azimute plano de 141°02'11" e distância de 25,00 m, chega-se até o vértice 25, de coordenadas N 2.452.135,219 e E 237.890,711; seguindo com azimute plano de 231°02'11" e distância de 25,00 m, chega-se até o vértice 26, de coordenadas N 2.452.119,499 e E 237.871,272; seguindo com azimute plano de 225°34'54" e distância de 15,88 m, chega-se até o vértice 27, de coordenadas N 2.452.108,386 e E 237.859,931; seguindo com azimute plano de 231°04'00" e distância de 24,01 m,chega-se até o vértice 28, de coordenadas N 2.452.093,299 e E 237.841,256; seguindo com azimute plano de 141°04'00" e distância de 10,00 m, chega-se até o vértice 29, de coordenadas N 2.452.085,520 e E 237.847,540; seguindo com azimute plano de 231°04'00" e distância de 25,00 m, chega-se até o vértice 30, de coordenadas N 2.452.069,810 e E 237.828,093; seguindo com azimute plano de 206°17'01" e distância de 17,86 m, chega-se até o vértice 31, de coordenadas N 2.452.053,795 e E 237.820,184; seguindo com azimute plano de 230°56'51" e distância de 29,99 m, chega-se até o vértice 32, de coordenadas N 2.452.034,900 e E 237.796,894; seguindo com azimute plano de 140°57'40" e distância de 10,00 m, chega-se até o vértice 33, de coordenadas N 2.452.027,132 e E 237.803,192; seguindo com azimute plano de 230°56'52" e distância de 29,55 m, chega-se até o vértice 34, de coordenadas N 2.452.008,515 e E 237.780,244; seguindo com azimute plano de 132°32'53" e distância de 11,65 m, chega-se até o vértice 35, de coordenadas N 2.452.000,637 e E 237.788,826; seguindo com azimute plano de 233°01'25" e distância de 17,15 m, chega-se até o vértice 36, de coordenadas N 2.451.990,324 e E 237.775,129; seguindo com azimute plano de 231°23'20" e distância de 40,79 m, chega-se até o vértice 37, de coordenadas N 2.451.964,870 e E 237.743,256; seguindo com azimute plano de 195°13'15" e distância de 2,82 m, chega-se até o vértice 38, de coordenadas N 2.451.962,153 e E 237.742,517; seguindo com azimute plano de 109°57'45" e distância de 20,00 m, chega-se até o vértice 39, de coordenadas N 2.451.955,325 e E 237.761,315; seguindo com azimute plano de 199°42'28" e distância de 29,88 m, chega-se até o vértice 40, de coordenadas N 2.451.927,191 e E 237.751,237; seguindo com azimute plano de 201°50'03" e distância de 14,45 m, chega-se até o vértice 41, de coordenadas N 2.451.913,774 e E 237.745,862; seguindo com azimute plano de 289°40'19" e distância de 17,00 m, chega-se até o vértice 42, de coordenadas N 2.451.919,497 e E 237.729,854; seguindo com azimute plano de 199°23'24" e distância de 25,00 m, chega-se até o vértice 43, de coordenadas N 2.451.895,915 e E 237.721,554; seguindo com azimute plano de 289°40'18" e distância de 10,00 m, chega-se até o vértice 44, de coordenadas N 2.451.899,281 e E 237.712,138; seguindo com azimute plano de 199°21'33" e distância de 25,65 m, chega-se até o vértice 45, de coordenadas N 2.451.875,085 e E 237.703,636; seguindo com azimute plano de 289°49'06" e distância de 5,00 m, chega-se até o vértice 46, de coordenadas N 2.451.876,780 e E 237.698,932; seguindo com azimute plano de 203°43'27" e distância de 13,77 m, chega-se até o vértice 47, de coordenadas N 2.451.864,178 e E 237.693,394; seguindo com azimute plano de 289°26'07" e distância de 14,00 m, chega-se até o vértice 48, de coordenadas N 2.451.868,837 e E 237.680,192; seguindo com azimute plano de 200°03'39" e distância de 26,30 m, chega-se até o vértice 49, de coordenadas N 2.451.844,128 e E 237.671,169; seguindo com azimute plano de 290°03'39" e distância de 10,00 m, chega-se até o vértice 50, de coordenadas N 2.451.847,558 e E 237.661,776; seguindo com azimute plano de 200°03'40" e distância de 25,00 m, chega-se até o vértice 51, de coordenadas N 2.451.824,075 e E 237.653,200; seguindo com azimute plano de 290°03'40" e distância de 10,33 m, chega-se até o vértice 52, de coordenadas N 2.451.827,617 e E 237.643,501; seguindo com azimute plano de 242°43'20" e distância de 18,12 m, chega-se até o vértice 53, de coordenadas N 2.451.819,313 e E 237.627,396; seguindo com azimute plano de 289°47'22" e distância de 26,50 m, chega-se até o vértice 54, de coordenadas N 2.451.828,285 e E 237.602,461; seguindo com azimute plano de 199°47'23" e distância de 13,69 m, chega-se até o vértice 55, de coordenadas N 2.451.815,403 e E 237.597,825; seguindo com azimute plano de 164°20'17" e distância de 15,00 m, chega-se até o vértice 56, de coordenadas N 2.451.800,960 e E 237.601,875; seguindo com azimute plano de 225°21'49" e distância de 89,45 m, chega-se até o vértice 57, de coordenadas N 2.451.738,112 e E 237.538,224; seguindo com azimute plano de 126°46'45" e distância de 13,49 m, chega-se até o vértice 58, de coordenadas N 2.451.730,037 e E 237.549,027; seguindo com azimute plano de 231°44'15" e distância de 3,21 m, chega-se até o vértice 59, de coordenadas N 2.451.728,048 e E 237.546,506; seguindo com azimute plano de 225°40'01" e distância de 5,68 m, chega-se até o vértice 60, de coordenadas N 2.451.724,079 e E 237.542,442; seguindo com azimute plano de 234°36'19" e distância de 4,41 m, chega-se até o vértice 61, de coordenadas N 2.451.721,525 e E 237.538,848...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO