November 22, 2011
Decreto
- Decreto nº 7.619 de 21/11/2011. REGULAMENTA A CONCESSÃO DE CREDITO PRESUMIDO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI NA AQUISIÇÃO DE RESIDUOS SOLIDOS.
- Decreto nº 7.621 de 21/11/2011. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA UCRANIA SOBRE ISENÇÃO PARCIAL DE VISTOS, FIRMADO EM KIEV, EM 2 DE DEZEMBRO DE 2009.
- Decreto de 21/11/2011 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, EM FAVOR DA UNIÃO, OS IMOVEIS QUE MENCIONA, ADJACENTES AO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, NA CIDADE DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NECESSARIOS A EXECUÇÃO DE OBRAS DE EXPANSÃO DO REFERIDO AERODROMO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 21/11/2011. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, O IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE MONTES CLAROS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- DECRETO Nº 7620-0, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera o Artigo 10 do Decreto 4.449, de 30 de Outubro de 2002, que Regulamenta a Lei 10.267, de 28 de Agosto de 2001.
- DECRETO Nº 7619-0, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011. Regulamenta a ConcessÃo de Credito Presumido do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi Na AquisiÇÃo de Residuos Solidos.
- Decreto de 21/11/2011 ( seq-sf: 2 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 554.807.028,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº 0-2, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor do Ministerio do Trabalho e Emprego, Credito Suplementar No Valor de R$ 554.807.028,00, para ReforÇo de DotaÇÃo Constante da Lei OrÇamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 7621-0, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011. Promulga o Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Ucrania Sobre IsenÇÃo Parcial de Vistos, Firmado em Kiev, em 2 de Dezembro de 2009.