Decreto de 21/12/2009 ( seq-sf: 4 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA ARRIO-KORA, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE PARANHOS, NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Arroio-Korá, localizada no Município de Paranhos, no Estado de Mato Grosso do Sul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996,
DECRETA:
Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente dos Grupos Indígenas Guarani Kaiowá e Guarani Ñandeva, a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Arroio-Korá, com superfície de sete mil, cento e setenta e cinco hectares, setenta e sete ares e quarenta e sete centiares e perímetro de quarenta e oito mil, seiscentos e quarenta metros e trinta e nove centímetros, situada no Município de Paranhos, no Estado de Mato Grosso do Sul, circunscreve-se aos seguintes limites: partindo do ponto P-01, de coordenadas geográficas aproximadas 23°38'42,1”S e 55°14'58,8”WGr, localizado na confluência do Córrego Timbauva com o Córrego Cavajú-Akangué, segue, margeando o Córrego Cavajú-Akangué, a jusante, até o ponto P-02, de coordenadas geográficas aproximadas 23°38'38,3”S e 55°14'25,1”WGr, localizado na confluência com o Córrego Mirim; daí, segue, margeando o Córrego Mirim, a jusante, até o ponto P-03, de coordenadas geográficas aproximadas 23°39'59,9”S e 55°12'54,2”WGr, localizado na confluência com o Córrego Cabeceira Vicente (Pypurú); daí, segue, margeando o Córrego Cabeceira Vicente (Pypurú), a montante, até o marco testemunha MT-M6319C, de coordenadas geográficas 23°42'04,720”S e 55°14'53,276”WGr, localizado na sua cabeceira; daí, segue por linha seca, confrontando com a Fazenda Nova Alvorada de propriedade do Frigorífico Amambai, até o marco SAT BKR-M6319, de coordenadas geográficas 23°42'08,469”S e 55°14'56,714”WGr; daí, segue por linha seca, confrontando ainda com a Fazenda Nova Alvorada, até o marco BKR-M6320, de coordenadas geográficas 23°42'39,947”S e 55°14'47,829”WGr; daí, segue por linha seca, confrontando ainda com a Fazenda Nova Alvorada, até o marco BKR-M6321, de coordenadas geográficas 23°43'11,493”S e 55°14'38,926”WGr; daí, segue por linha seca, confrontando ainda com a Fazenda Nova Alvorada, até o marco BKR-M6322, de coordenadas geográficas 23°43'27,035”S e...
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