Decreto de 21/12/2009 ( seq-sf: 5 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA LAS CASAS, LOCALIZADA NOS MUNICIPIOS DE FLORESTA DO ARAGUAIA, PAU D'ARCO E REDENÇÃO, NO ESTADO DO PARA.
DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Las Casas, localizada nos Municípios de Floresta do Araguaia, Pau D'Arco e Redenção, no Estado do Pará.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 19, § 1o, da Lei no 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e 5o do Decreto no 1.775, de 8 de janeiro de 1996,
DECRETA:
Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente do Grupo Indígena Kayapó, a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Las Casas, com superfície de vinte e um mil, trezentos e quarenta e quatro hectares, setenta ares e onze centiares e perímetro de sessenta e cinco mil, quinhentos e vinte e cinco metros e setenta e seis centímetros, situada nos Municípios de Floresta do Araguaia, Pau D'Arco e Redenção, no Estado do Pará, circunscreve-se aos seguintes limites: partindo do marco SAT CO6-M0205, de coordenadas geográficas 07°49'55,9024”S e 49°59'00,8095”WGr., localizado no encontro da Estrada de acesso da Vila Pau D'Arco ao povoado de Boa Sorte, com o Córrego Grota de Areia, segue pela faixa de domínio direita da referida estrada, passando pelos seguintes marcos com suas respectivas coordenadas geográficas: CO6-M0256, 07°49'46,6654”S e 49°58'36,9038”WGr.; CO6-M0255, 07°49'15,1568”S e 49°58'31,2408”WGr.; CO6-M0254, 07°48'53,2848”S e 49°58'08,4902”WGr.; CO6-M0253, 07°48'40,3755”S e 49°57'40,0508”WGr.; CO6-M0252, 07°48'39,3190”S e 49°57'09,2896”WGr.; CO6-M0251, 07°48'54,0071”S e 49°56'37,8245”WGr.; CO6-M0250, 07°48'45,1657”S e 49°56'16,6063”WGr., até o marco SAT CO6-M0200, de coordenadas geográficas 07°48'26,7177”S e 49°55'50,1198”WGr., localizado no cruzamento da faixa de domínio com um igarapé sem denominação; daí, segue em linha reta até o marco, passando pelo marco CO6-M1201, de coordenadas geográficas 07°48'49,4103”S e 49°55'26,7132”WGr., localizado no cruzamento de um ramal de acesso; daí, segue em linha reta, até o marco CO6-M1202, de coordenadas geográficas 07°49'12,0592”S e 49°55'03,3491”WGr.; daí, segue em linha reta, até o marco CO6-M1203, de coordenadas geográficas 07°49'09,0162”S e 49°54'45,8549”WGr., localizado em uma estrada secundária; daí segue em linha reta até o marco CO6-M1204, de coordenadas geográficas 07°49'10,0661”S e 49°54'21,8297”WGr.; daí...
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