Decreto de 21/12/2009 ( seq-sf: 3 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA SÃO DOMINGOS DO JACAPARI E ESTAÇÃO, LOCALIZADA NOS MUNICIPIOS DE JUTAI E TONANTINS, NO ESTADO DO AMAZONAS.
DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena São Domingos do Jacapari e Estação, localizada nos Municípios de Jutaí e Tonantins, no Estado do Amazonas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 19, § 1o, da Lei no 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e 5o do Decreto no 1.775, de 8 de janeiro de 1996,
DECRETA:
Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente do Grupo Indígena Kokama, a seguir descrita: a Terra Indígena denominada São Domingos do Jacapari e Estação, com superfície de cento e trinta e quatro mil, setecentos e oitenta e um hectares, setenta e cinco ares e doze centiares e perímetro de cento e sessenta e três mil, novecentos e sessenta metros e noventa e cinco centímetros, situada nos Municípios de Jutaí e Tonantins, no Estado do Amazonas, circunscreve-se aos seguintes limites: partindo do marco SAT-02 (da Terra Indígena São Sebastião), de coordenadas geodésicas 02°46'33,1638”S e 67°34'58,6470”WGr, localizado na margem direita do Rio Solimões, segue a jusante por este até o ponto P-02, de coordenadas geodésicas aproximadas 02°45'54,7”S e 67°31'55,7”WGr, localizado na confluência de um paraná sem denominação; daí, segue por uma linha imaginária, atravessando o referido paraná, até o ponto P-03, de coordenadas geodésicas aproximadas 02°45'51,4”S e 67°31'51,2”WGr, localizado na sua outra margem; daí, segue a jusante pelo Rio Solimões, até o ponto P-04, de coordenadas geodésicas aproximadas 02°45'31,8”S e 67°30'19,7”WGr, localizado na confluência do Paraná Jacapari; daí, segue por uma linha imaginária, atravessando o referido paraná, até o ponto P-05, de coordenadas geodésicas aproximadas 02°45'24,8”S e 67°30'09,4”WGr, localizado na sua outra margem; daí, segue a jusante pelo Rio Solimões até o ponto P-06, de coordenadas geodésicas aproximadas 02°41'43,4”S e 67°26'56,0”WGr, localizado na confluência do Paranazinho Turimã; daí, segue por este a jusante, passando pelo Lago Caeté, até o ponto P-07, de coordenadas geodésicas aproximadas 02°39'29,3”S e 67°24'19,3”WGr, localizado na sua confluência com o Paraná Jacapari; daí, segue por uma linha imaginária, atravessando o referido paraná até o ponto P-08, de coordenadas geodésicas aproximadas 02º39'28,8”S e...
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