Decreto de 22/05/1998. ENCERRA OS TRABALHOS DE INVENTARIANÇA DA EXTINTA AUTARQUIA SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO - SUNAB.

DECRETO DE 22 DE MAIO DE 1998

Encerra os trabalhos de inventariança da extinta autarquia Superintendência Nacional do Abastecimento - SUNAB.

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

Ficam encerrados os trabalhos de inventariança da extinta autarquia Superintendência Nacional do Abastecimento - SUNAB.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de maio de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

ANTONIO CARLOS MAGALHÃES

Pedro Pullen Parente

Luiz Carlos Bresser Pereira

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