Decreto de 23/02/1999 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, COM SEDE NA CIDADE DE SÃO PAULO/SP, E OUTRAS ENTIDADES.
DECRETO DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente São Francisco de Assis, com sede na cidade de São Paulo/SP, e outras entidades.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXI, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, e 1º do Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961,
DECRETA:
São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:
I - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 67.130.286/0001-09 (Processo MJ nº 28.884/96-11);
II - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS ALUNOS DA ESCOLA PASSO A PASSO, com sede na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 60.717.816/0001-62 (Processo MJ nº 15.912/93-61);
III - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE CASCAVEL, com sede na cidade de Cascavel, Estado do Paraná, portadora do CGC nº 77.881.928/0001-57 (Processo MJ nº 23.109/97-79);
IV - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE NOVA CANTU, com sede na cidade de Nova Cantu, Estado do Paraná, portadora do CGC nº 77.846.525/0001-77 (Processo MJ nº 15.655/98-44);
V - BANCO DE CADEIRAS DE RODAS DOS ASSOCIADOS DO ROTARY CLUB RIO DE JANEIRO - PENHA, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador do CNPJ nº 29.211.232/0001-70 (Processo MJ nº 10.922/94-18);
VI - CÍRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE INDAIATUBA - CAMPI, com sede na cidade de Indaiatuba, Estado de São Paulo, portador do CNPJ nº 46.250.999/0001-28 (Processo MJ nº 25.174/97-10);
VII - CASA DA CRIANÇA “DESEMBARGADOR DR. EUCLIDES CUSTÓDIO DA SILVEIRA”, com sede na cidade de Viradouro, Estado de São Paulo, portadora do CNPJ nº 47.055.223/0001-10 (Processo MJ nº 25.840/97-10);
VIII - CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VILA DIONÍSIA, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 48.902.381/0001-20 (Processo MJ nº 17.302/98-15);
IX - CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PIO XII, com sede na cidade de Matriz de Camaragibe, Estado de Alagoas, portador do CGC nº 69.977.890/0001-92 (Processo MJ nº 4.832/96-12);
X - CENTRO SOCIAL ACHILLES DINIZ COUTO, com sede na cidade de Curvelo, Estado de Minas Gerais, portador do CGC nº 97.387.476/0001-69 (Processo MJ nº 11.895/97-25);
XI - EDUCANDÁRIO ESPÍRITA CRISTÃO SIMÃO PEDRO, com sede na cidade de Santo André...
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