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Decreto de 24/03/1992. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA FEDERAL A SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO, COM SEDE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ, E OUTRAS ENTIDADES.

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Vincent

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DECRETO DE 24 DE MARÇO DE 1992

Declara de utilidade pública federal a SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO, com sede na cidade do Rio de Janeiro (RJ), e outras entidades.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, item IV, da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1°

São declaradas de utilidade pública federal, nos termos do art. 1° da Lei n° 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1° do regulamento aprovado pelo Decreto n° 50.517, de 02 de maio de 1961, as seguintes instituições:

SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portadora do CGC n° 34.150.771/0001-87 (Processo MJ n° 8.712/75);

FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA TRICORDIANA DE EDUCAÇÃO, com sede na cidade de Três Corações, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC n° 25.872.854/0001-99 (Processo MJ n° 12.988/74);

CENTRO DE TRADIÇÕES POPULARES, com sede na cidade satélite de Sobradinho, Distrito Federal, portador do CGC n° 00.516.203/0001-35 (Processo MJ n° 15.674/89-06);

ORGANIZAÇÃO DE AUXÍLIO FRATERNO, com sede na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, portadora do CGC n° 15.232.135/0001-50 (Processo MJ n° 6.967/91-08);

COMUNIDADE ESCOLAR COMUMVIVER, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC n° 21.448.113/0001-24 (Processo MJ n° 11.439/90-08);

CANTINHO DO CÉU LAR DOS EXCEPCIONAIS, com sede na didade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, portador do CGC n° 51.820.785/0001-80 (Processo MJ n° 681/91-74);

SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA, com sede na cidade de Montenegro, Estado do Rio Grande do Sul, portadora do CGC n° 91.375.238/0001-57 (Processo MJ n° 14.972/91-95);

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA MARIA, com sede na cidade de Vila Velha, Estado do Espírito Santo, portadora do CGC n° 28.073.138/0001-30 (Processo MJ n° 14.870/90-34);

BATUIRA - SOCIEDADE DE PROMOÇÃO HUMANA, com sede na cidade de Osasco, Estado de São Paulo, portadora do CGC n° 46.581.484/0001-00...

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