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Decreto de 25/09/1991 ( seq-sf: 1 ). INSTITUI A HORA DE VERÃO EM PARTE DO TERRITORIO NACIONAL, NO PERIODO QUE INDICA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 1991

Institui a hora de verão em parte do Território Nacional, no período que indica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV , da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1°, inciso I, letra “b”, do Decreto-Lei n° 4.295, de 13 de maio de 1942,

DECRETA:

Art. 1°

A partir de 0:00 (zero) hora do dia 20 de outubro de 1991, até a 0:00 (zero) hora do dia 9 de fevereiro de 1992, vigorará a hora de verão, adiantada de 60 (sessenta) minutos em relação à hora legal.

Art. 2°

A hora de verão a que se refere o artigo anterior será observada nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia, Goiás, Mato Grosso, e Mato Grosso do Sul, e no Distrito Federal.

Art. 3°

Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.

Brasília, 25 de setembro de 1991; 170° da Independência e 103° da República.

FERNANDO COLLOR

João Eduardo...

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