September 26, 1991
Decreto
- Decreto de 25/09/1991 ( seq-sf: 1 ). INSTITUI A HORA DE VERÃO EM PARTE DO TERRITORIO NACIONAL, NO PERIODO QUE INDICA.
- Decreto de 25/09/1991. ABRE AOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 39.536.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS VIGENTES ORÇAMENTOS.
- DECRETO Nº 223, DE 25 DE SETEMBRO DE 1991. Institui, No Ambito da Secretaria da Administração Federal, a Inspetoria-geral e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº ., DE 25 DE SETEMBRO DE 1991. Abre Aos Orçamentos da União, em Favor do Ministerio da Justiça, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 39.536.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas Nos Vigentes Orçamentos.
- DECRETO Nº 0-001, DE 25 DE SETEMBRO DE 1991. Decreto - Institui a Hora de Verão em Parte do Territorio Nacional, No Periodo que Indica.
- DECRETO Nº 222, DE 25 DE SETEMBRO DE 1991. Promulga o Acordo Cultural Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Marrocos.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 196, DE 25 DE SETEMBRO DE 1991. Homologa o Ato do Conselho Monetario Nacional que Autorizou a Emissão Adicional de Papel-moeda, No Exercicio de 1988, No Valor de Ncz$ 570.900.000.000,00 (quinhentos e Setenta Bilhões e Novecentos Milhões de Cruzados Novos).
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 197, DE 25 DE SETEMBRO DE 1991. Aprova o Texto do Tratado para a Constituição de Um Mercado Comum Entre a Republica Federativa do Brasil, a Republica Argentina, a Republica do Paraguai e a Republica Oriental do Uruguai, Firmado em Assunção, em 26 de Março de 1991.