Decreto de 26/01/2000. INSTITUI O ANO DE 2000 COMO 'ANO GUSTAVO CAPANEMA FILHO', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO DE 26 DE JANEIRO DE 2000.

Institui o ano 2000 como “Ano Gustavo Capanema Filho”, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

decreta:

Art. 1º

Fica instituído o ano de 2000 “Ano Gustavo Capanema Filho”, em comemoração ao centenário de seu nascimento.

Art. 2º

A coordenação das atividades relacionadas às referidas comemorações ficará a cargo do Ministério da Cultura.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de janeiro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.

fernando henrique cardoso

Francisco Weffort

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