January 27, 2000
Decreto
- Decreto nº 3.344 de 26/01/2000. DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SIGLAS EM NOMES COMERCIAIS, ALTERANDO O INCISO VI DO ARTIGO 53 DO DECRETO 1.800, DE 30 DE JANEIRO DE 1996.
- Decreto nº 3.343 de 26/01/2000. ALTERA O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 1 DO DECRETO 3.099, DE 29 DE JUNHO DE 1999, QUE DEFINE OS CRITERIOS E AS CONDIÇÕES PARA A ASSUNÇÃO, PELA UNIÃO, DAS OBRIGAÇÕES DOS MUNICIPIOS.
- Decreto de 26/01/2000. INSTITUI O ANO DE 2000 COMO 'ANO GUSTAVO CAPANEMA FILHO', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 3.345 de 26/01/2000. ALTERA O DECRETO 1.910, DE 21 DE MAIO DE 1996, O REGULAMENTO ADUANEIRO, APROVADO PELO DECRETO 91.030, DE 5 DE MARÇO DE 1985, E O DECRETO 2.412, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1997.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 2 de 26/01/2000. APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL CONTRA A TOMADA DE REFENS, CONCLUIDA EM NOVA IORQUE, EM 18 DE DEZEMBRO DE 1979, COM A RESERVA PREVISTA NO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 16.
- Decreto Legislativo nº 3 de 26/01/2000. APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE ASSISTENCIA JURIDICA MUTUA EM ASSUNTOS PENAIS, CONCLUIDO EM SÃO LUIZ, REPUBLICA ARGENTINA, EM 25 DE JUNHO DE 1996.