Decreto de 26/07/2011 ( seq-sf: 1 ). DESIGNA EDSON ARANTES DO NASCIMENTO COMO EMBAIXADOR HONORARIO DO BRASIL PARA A COPA DO MUNDO FIFA 2014.

DECRETO DE 26 DE JULHO DE 2011

Designa Edson Arantes do Nascimento como Embaixador Honorário do Brasil para a Copa do Mundo FIFA 2014.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

Fica designado Edson Arantes do Nascimento (Pelé) como Embaixador Honorário do Brasil para a Copa do Mundo FIFA 2014.

Parágrafo único. A atividade de que trata o caput é considerada serviço público relevante e não enseja remuneração.

Art. 2º

O Ministério do Esporte oferecerá o suporte administrativo necessário ao exercício das atividades do Embaixador Honorário.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de julho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Orlando Silva de Jesus Júnior

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