Decreto de 27/02/2008. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, A AREA DE TERRA QUE MENCIONA.
DECRETO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, a área de terra que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5o, letras “e” e “p”, do Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, e na Lei no 6.662, de 25 de junho de 1979,
DECRETA:
Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, área de terra e respectivas benfeitorias, titulada a diversos particulares, com, aproximadamente, 4.320,0000 ha, situada nos Municípios de Orocó, Santa Maria da Boa Vista, Parnamirim, Ouricuri, Santa Cruz, Santa Filomena, Bodoco, Exu, Granito, Morelândia, Ipubi, Trindade e Araripina, no Estado de Pernambuco, e Marcolândia, Simões, Padre Marcos, Jaicós e Alegrete, no Estado do Piauí, objeto inicial do Decreto de 2 de setembro de 1998, de acordo com a planta constante do processo administrativo no 59400.003326/2007-11, assim descritas: partindo do marco V-1, de coordenadas 432600 E 9045100 N, com um ângulo interno de 90 graus e 00 minutos e distância de 49000,00 m, chega-se ao marco V2; deste, com um ângulo interno de 282 graus e 30 minutos e distância de 13700,00m, chega-se ao marco V-3; deste, com um ângulo interno de 205 graus e 00 minutos e distância de 27900,00m, chega-se ao marco V-4; deste, com um ângulo interno de 90 graus e 00 minutos e distância de 60,00m, chega-se ao marco V-5; deste, com um ângulo interno de 90 graus e 00 minutos e distância de 30600,00m, chega-se ao marco V-6; deste, com um ângulo interno de 153 graus e 30 minutos e distância de 16500,00m, chega-se ao marco V-7; deste, com um ângulo interno de 211 graus e 45 minutos e distância de 19800,00m, chega-se ao marco V-8; deste, com um ângulo interno de 265 graus e 30 minutos e distância de 42000,00m, chega-se ao marco V-9; deste, com um ângulo interno de 266 graus e 45 minutos e distância de 18300,00m, chega-se ao marco V-10; deste, com um ângulo interno de 265 graus e 00 minutos e distância de 8403,00m, chega-se ao marco V-11; deste, com um ângulo interno de 150 graus e 45 minutos e distância de 3600,00m, chega-se ao marco V-12; deste, com um ângulo interno de 170 graus e 00 minutos e distância 8000,00m, chega-se ao marco V-13; deste, com um ângulo interno de 93 graus e 45 minutos e distância de 60,00m, chega-se ao marco V-14; deste, com um ângulo interno de 116 graus e 45 minutos e distância de 3300,00m, chega-se ao marco V-15; deste, com um ângulo interno de 150 graus e 30 minutos e distância de 9000,00m, chega-se ao marco V-16; deste, com um ângulo interno de 219 graus e 00 minutos e distância de 9000,00m, chega-se ao marco V-17; deste, com um ângulo interno de 226 graus e 30 minutos e distância de 2100,00m, chega-se ao marco V-18; deste, com um ângulo interno de 258 graus e 40 minutos e distância de 2800,00m, chega-se ao marco V-19; deste, com um ângulo interno de 151 graus e 40 minutos e distância de 15000,00m, chega-se ao marco V-20; deste, com um ângulo interno de 139 graus e 00 minutos e distância de 6900,00m, chega-se ao marco V-21; deste, com um ângulo interno de 159 graus e 40 minutos e distância de 6200,00m, chega-se ao marco V-22; deste, com um ângulo interno de 90 graus e 00 minutos e distância de 60,00m, chega-se ao marco V-23; deste, com um ângulo interno de 90 graus e 00 minutos e distância de 4500,00m, chega-se ao marco V-24; deste, com um ângulo interno de 208 graus e 30 minutos e distância de 5100,00m, chega-se ao marco V-25; deste, com um ângulo interno de 214 graus e 30 minutos e distância 13500,00m, chega-se ao marco V-26; deste, com um ângulo interno de 265 graus e 30 minutos e distância de 2400,00m, chega-se ao marco V-27; deste, com um ângulo interno de 214 graus e 30 minutos e distância de 3000,00m, chega-se ao marco V-28; deste, com um ângulo interno de 107 graus e 55 minutos e distância de 6600,00m, chega-se ao marco V-29; deste, com um ângulo interno de 206 graus e 00 minutos e distância de 2700,00m, chega-se ao marco V-30; deste, com um ângulo interno de 275 graus e 00 minutos e distância de 2300,00m, chega-se ao marco V-31; deste, com um ângulo interno de 123 graus e 00 minutos e distância de 9500,00m, chega-se ao marco V-32; deste, com um ângulo interno de 268 graus e 35 minutos e distância de...
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