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Decreto de 27/10/2004 ( seq-sf: 2 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA PARANA DO ARAUATO, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE ITACOATIARA, ESTADO DO AMAZONAS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

DECRETO DE 27 DE OUTUBRO DE 2004

Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Paraná do Arauató, localizada no Município de Itacoatiara, Estado do Amazonas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e o art. 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996,

DECRETA:

Art. 1º Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente do grupo indígena Mura, a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Paraná do Arauató, com superfície de cinco mil, novecentos e quinze hectares, quarenta e quatro ares e cinqüenta centiares e perímetro de quarenta e dois mil, seiscentos e vinte e dois metros e vinte e sete centímetros, situada no Município de Itacoatiara, Estado do Amazonas, circunscreve-se aos seguintes limites: NORTE: partindo do ponto 01, de coordenadas geodésicas digitalizadas 03º11'45" S e 58º42'10" WGr, situado na confluência do Paraná do Arauató com o Rio Urubú, segue pelo referido rio, a jusante, até o ponto 02, de coordenadas geodésicas digitalizadas 03º11'03" S e 58º40'12" WGr, situado na confluência do Igarapé Tapira; daí, segue pelo referido igarapé até o marco MSAT 03, de coordenadas geodésicas 03º11'35,1410" S e 58º36'59,8767" WGr, situado em sua margem; LESTE: do marco antes descrito, segue por uma linha reta, até o marco M-3/1, de coordenadas geodésicas 03°12'01,4020" S e 58°36'48,5233" WGr.; daí, segue por uma linha reta, até o marco M-3/2, de coordenadas geodésicas 03°12'28,8369" S e 58°36'36,6610" WGr.; daí, segue por uma linha reta, até o marco M-3/3, de coordenadas geodésicas 03°12'53,6472" S e 58°36'25,8989" WGr.; daí, segue por uma linha reta, até o marco M-4, de coordenadas geodésicas 03°13'16,7598" S e 58°36'15,8276" WGr., situado na confluência do Paraná Arauatozinho com o Igarapé Limão...

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