Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Decreto de 27/10/2004 ( seq-sf: 8 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA LAGO JAUARI, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE MANICORE, ESTADO DO AMAZONAS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

DECRETO DE 27 DE OUTUBRO DE 2004

Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Lago Jauari, localizada no Município de Manicoré, Estado do Amazonas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e o art. 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996,

DECRETA:

Art. 1º Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente do Grupo Indígena Mura, a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Lago Jauari, com superfície de doze mil, vinte e três hectares, oito ares e quarenta e quatro centiares e perímetro de cinqüenta e três mil, oitocentos e cinqüenta e cinco metros e quarenta e dois centímetros, situada no Município de Manicoré, Estado do Amazonas, circunscreve-se aos seguintes limites: NORTE: partindo do Marco SAT-65, de coordenadas geográficas geodésicas 06o10'11,5462" S e 62o01'58,4850" WGr., localizado na cabeceira do Igarapé do Jauari, segue por uma linha reta, passando pelos marcos M-64, M-63, M-62, M-61, M-60, M-59, M-58, até alcançar o Marco SAT-54, de coordenadas geográficas geodésicas 06o08'32,3923" S e 61o58'02,1302" WGr., localizado na cabeceira do Igarapé Atipo; daí, segue pelo referido igarapé, a jusante, até encontrar o Igarapé Tabocal, formando o Igarapé Terra Preta, no Ponto P-01, de coordenadas geográficas geodésicas 06o09'52,8" S e 61o56'30,8" WGr; LESTE: do ponto antes descrito, segue pelo Igarapé Terra Preta, sentido jusante, até o Ponto P-02, de coordenadas geográficas geodésicas 06o11'07,8" S e 61o55'09,8" WGr, localizado na sua confluência com o Igarapé do Lago Novo e com o Lago Jauari, daí, segue margeando o referido lago até o Ponto P-03, de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT