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Decreto de 27/12/1994 ( seq-sf: 6 ). AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE TURISMO DA ESCOLA SUPERIOR DE TURISMO E HOTELARIA, NA CIDADE DE FLORIANOPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

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DECRETO DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994

Autoriza o funcionamento do Curso de Turismo da Escola Superior de Turismo e Hotelaria, na Cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto nos arts. 47, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, e 15, do Decreto nº 1.303, de 8 de novembro de 1994, na redação dada pelo Decreto nº 1.334, de 8 de dezembro de 1994, e tendo em vista o parecer do então Conselho Federal de Educação nº 844/94, de 15 de setembro de 1994, conforme consta do Processo nº 23001.000354/90-12, do Ministério da Educação e do Desporto,

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizado o funcionamento do Curso de Turismo, a ser ministrado pela Escola Superior de Turismo e Hotelaria, mantida pela Associação de Ensino de Santa Catarina, com sede na Cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de dezembro de 1994; 173º da Independência e...

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