Decreto de 28/03/2005 ( seq-sf: 1 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA NANDE RU MARANGATU, LOCALIZADA NO MUNINICIPIO DE ANTONIO JOÃO, NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
DECRETO DE 28 DE MARÇO DE 2005
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, localizada no Município de Antônio João, no Estado de Mato Grosso do Sul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e no art. 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996,
DECRETA:
Art. 1º Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente do grupo indígena Guarani-Kaiowá, a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Ñande Ru Marangatu, com superfície de nove mil, trezentos e dezessete hectares, vinte e um ares e sessenta centiares e perímetro de quarenta e nove mil, oitocentos e noventa metros e sete centímetros, situada no Município de Antônio João, Estado de Mato Grosso do Sul, circunscreve-se aos seguintes limites: NORTE: partindo do MARCO SAT AA4M0300, de coordenadas geodésicas 22º11'52,2592"S e 56º04'00,1178"WGr., localizado no canto de uma cerca de arame, no entroncamento de uma estrada vicinal com a Rodovia Estadual MS-462, segue pela faixa de domínio, à direita desta rodovia, sentido Bela Vista - Antônio João, até o MARCO SAT AA4M0301, de coordenadas geodésicas 22º11'42,3513"S e 55º58'31,0154"WGr., localizado próximo a cabeceira do Córrego Barro Preto; LESTE: do ponto antes descrito, segue por uma linha reta até o MARCO AA4M0321, de coordenadas geodésicas 22º12'20,9646"S e 55º58'38,9806"WGr.; deste, segue por uma linha reta até o MARCO AA4M0322, de coordenadas geodésicas 22º12'53,8885"S e 55º58'41,7794"WGr., localizado junto a uma cerca de arame, na margem esquerda de uma das cabeceiras do Córrego Estrelinha; daí, segue por esta cerca até o MARCO AA4M0323, de coordenadas geodésicas 22º12'57,9088"S e 55º58'30,5330"WGr., localizado no canto desta cerca, na margem esquerda da outra cabeceira do Córrego Estrelinha; daí, segue pela mesma cerca até o MARCO AA4M0324, de coordenadas geodésicas 22º13'27,5187" S e 55º 58' 00,3000" WGr., localizado em outro canto desta cerca, próximo a cabeceira do Córrego Bugrinho ou Vitoriano; daí, segue por esta cerca até o MARCO SAT AA4M0302, de coordenadas geodésicas 22º13'39,0835"S e 55º58'10,3888"WGr., localizado na margem direita do Córrego Bugrinho ou Vitoriano, no canto da cerca; daí, segue por este, a jusante, até o Ponto 07, de coordenadas...
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