March 29, 2005

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 11106, DE 28 DE MARÇO DE 2005. Altera os Artigos 148, 215, 216, 226, 227, 231 e Acrescenta o Artigo 231-a Ao Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal e da Outras Providencias.

Decreto

Decreto de 28/03/2005 ( seq-sf: 1 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA NANDE RU MARANGATU, LOCALIZADA NO MUNINICIPIO DE ANTONIO JOÃO, NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Decreto de 28/03/2005. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO Nº ., DE 28 DE MARÇO DE 2005. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais que Menciona, e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 0-001, DE 28 DE MARÇO DE 2005. Decreto - Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Nande Ru Marangatu, Localizada No Muninicipio de Antonio João, No Estado de Mato Grosso do Sul.

DECRETO Nº 5400, DE 28 DE MARÇO DE 2005. Dispõe Sobre a Criação do Consulado do Brasil em Beirute, Republica Libanesa.

DECRETO Nº 5401, DE 28 DE MARÇO DE 2005. Dispõe Sobre a Criação do Escritorio de Representação do Brasil em Lagos, Republica da Nigeria.

DECRETO Nº 5402, DE 28 DE MARÇO DE 2005. Aprova o Estatuto da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobras.

DECRETO Nº 5403, DE 28 DE MARÇO DE 2005. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Previdencia Social, e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 5404, DE 28 DE MARÇO DE 2005. Dispõe Sobre o Conselho Nacional de Previdencia Complementar - Cnpc, e da Outras Providencias.

Decreto Legislativo

DECRETO LEGISLATIVO Nº 103, DE 28 DE MARÇO DE 2005. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Empresa Jornalistica o Povo S.a. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceara.