Decreto de 28/04/2000 ( seq-sf: 1 ). CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA REUNIÃO DE PRESIDENTES DA AMERICA DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto de 28 de abril de 2000.
Cria a Comissão Organizadora da Reunião de Presidentes das América do Sul, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, da Constituição,
decreta:
Fica criada a Comissão Organizadora da Reunião de Presidentes da América do Sul, com a finalidade de planejar, coordenar e executar as medidas necessárias à realização daquele encontro, a se realizar nos dias 31 de agosto e 1º de setembro de 2000.
A Comissão Organizadora será constituída por um Coordenador-Geral, um Coordenador do Protocolo, um Coordenador-Executivo e um Comitê Assessor.
§ 1º Ao Coordenador-Geral caberá a coordenação temática e a supervisão geral das atividades preparatórias da reunião.
§ 2º Ao Coordenador do Protocolo caberá planejar e coordenar as providências protocolares necessárias à realização da reunião.
§ 3º Ao Coordenador-Executivo incumbirá a coordenação e execução das medidas administrativas e logísticas necessárias à realização da reunião.
§ 4º Ao Comitê Assessor competirá assessorar a Comissão para a consecução de seus objetivos.
O Comitê Assessor será composto por um representante de cada um dos seguintes órgãos:
I - Ministério da Defesa;
II - Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça;
III - Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.
Parágrafo único. Poderá integrar o Comitê Assessor um representante do Governo do Distrito Federal.
Os membros do Comitê Assessor, indicados pelos titulares dos órgãos representados e pelo Governador do Distrito Federal, bem assim os Coordenadores da Comissão Organizadora, serão designados pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores.
O Ministério das Relações Exteriores prestará o apoio administrativo necessário ao funcionamento da Comissão.
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