May 02, 2000
Decreto
- DECRETO Nº 3444, DE 28 DE ABRIL DE 2000. Delega Competencia Ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior para Autorizar o Funcionamento No Brasil de Empresa Ou Sociedade Estrangeira, Na Forma Prevista Nos Artigos 59 a 73 do Decreto-lei 2.627, de 26 de Setembro de 1940, Mantidos Pelo Artigo 300 da Lei 6.404, de 15 de Dezemb...
- DECRETO Nº ., DE 28 DE ABRIL DE 2000. Renova Concessão das Entidades que Menciona, para Explorar Serviços de Radiodifusão, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 28 DE ABRIL DE 2000. Decreto - Cria a Comissão Organizadora da Reunião de Presidentes da America do Sul, e da Outras Providencias.
- Decreto de 28/04/2000. RENOVA CONCESSÃO DAS ENTIDADES QUE MENCIONA, PARA EXPLORAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 28/04/2000 ( seq-sf: 1 ). CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA REUNIÃO DE PRESIDENTES DA AMERICA DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 25 de 02/05/2000. RETIFICA A RESOLUÇÃO 69, DE 1998, DO SENADO FEDERAL, QUE AUTORIZA O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS DO ESTADO, CONSUBSTANCIADA NO CONTRATO DE CONFISSÃO, ASSUNÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS, CELEBRADO COM A UNIÃO, EM 30 DE MARÇO DE 1998, COM BASE NO PROTOCOLO DE ACORDO FIRMADO ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR TOTAL DE R$ 903.660.059,21 (NOVECENTOS E TRES MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA MIL, CINQUENTA E NOVE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), PARA ALTERAR O VALOR TOTAL DA OPERAÇÃO PARA R$ 1.236.236.396,55(UM BILHÃO DUZENTOS E TRINTA E SEIS MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E SEIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS),RESULTANTE DO ACRESCIMO DA PARCELA DE R$ 332.576.337,34 (TREZENTOS E TRINTA E DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E TRINTA E QUATRO CE...
- Resolução do Senado Federal nº 26 de 02/05/2000. AUTORIZA A UNIÃO E O MUNICIPIO DE SÃO PAULO A CELEBRAREM, COM A INTERVENIENCIA DO BANCO DO BRASIL S.A., COMO AGENTE DO TESOURO NACIONAL, E DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA, COMO DEPOSITARIO, CONTRATO DE CONFISSÃO, CONSOLIDAÇÃO, PROMESSA DE ASSUNÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS, NOS TERMOS EM QUE APRESENTA.