Decreto de 28/04/2011. EXTINGUE A COMISSÃO NACIONAL DE BIOELETROMAGNETISMO.

DECRETO DE 28 DE ABRIL DE 2011

Extingue a Comissão Nacional de Bioeletromagnetismo.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

D E C R E T A :

Art. 1º

Fica extinta a Comissão Nacional de Bioeletromagnetismo.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revoga-se o Decreto de 24 de agosto de 2005, que institui a Comissão Nacional de Bioeletromagnetismo.

Brasília, 28 de abril de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Alexandre Rocha Santos Padilha

Edison Lobão

Paulo Bernardo Silva

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