Decreto de 29/04/2010 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL EM FAVOR DA EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S.A. - TRENSURB, OS IMOVEIS PARTICULARES, CONSTITUIDOS DE TERRENO, BENFEITORIAS E ACESSÕES, SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE SÃO LEOPOLDO E DE NOVO HAMBURGO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
DECRETO DE 29 DE ABRIL DE 2010.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB, os imóveis particulares, constituídos de terreno, benfeitorias e acessões, situados nos Municípios de São Leopoldo e de Novo Hamburgo, no Estado do Rio Grande do Sul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto nos arts. 2o, caput, 5o, alíneas “h”, “i” e “j”, e 6o do Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, e no Decreto-Lei no 1.075, de 22 de janeiro de 1970,
DECRETA:
Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, os imóveis constituídos de terrenos, benfeitorias e acessões, de propriedade particular, necessários à construção, implantação e operação da extensão do trecho da Linha 1 do sistema metro-ferroviário da Região Metropolitana de Porto Alegre - Trecho São Leopoldo-Novo Hamburgo e respectiva infraestrutura de transporte, de mobilidade urbana e adequação do sistema viário de entorno, compreendidos nas áreas abaixo descritas:
I - Área 1 - Quadra 2365 - São Leopoldo
Uma área de terras de forma irregular que inicia no vértice de coordenadas geodésicas X = 5987.651 e Y = 19196.963, segue no sentido SUL NORTE por um segmento de reta medindo 164,75m (cento e sessenta e quatro metros e setenta e cinco centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6005.695 e Y = 19360.727, segue no sentido SO NE por um arco de raio 4,00m (quatro metros) medindo 10,22m (dez metros e vinte e dois centímetros) até o ponto de coordenadas X = 5998.650 e Y = 19363.731, segue no sentido NE SO por um arco de raio 115,31m (cento e quinze metros e trinta e um centímetros) medindo 112,92m (cento e doze metros e noventa e dois centímetros) até o ponto de coordenadas X = 5898.119 e Y = 19323.018, segue no sentido NE SO por um arco de raio 4,00m (quatro metros) medindo 11,22m (onze metros e vinte e dois centímetros) até o ponto de coordenadas X = 5895.813 e Y = 19315.514, segue no sentido NO SE por um arco de raio 162,44m (cento e sessenta e dois metros e quarenta e quatro centímetros) medindo 150,72m (cento e cinquenta metros e setenta e dois centímetros) até o ponto de coordenadas X = 5979.721 e Y = 19196.798, segue no sentido OESTE LESTE por um arco de raio 4,00m (quatro metros) medindo 11,52m (onze metros e cinquenta e dois centímetros) até o ponto inicial. Este terreno tem a área de 7.094,03m² (sete mil e noventa e quatro metros quadrados e três decímetros quadrados) e corresponde à quadra número 2365 (dois mil trezentos e sessenta e cinco) do cadastro geral do município de São Leopoldo;
II - Área 2 - Quadra 2501 - São Leopoldo
Uma área de terras de forma retangular que inicia no vértice de coordenadas geodésicas X = 6048.259 e Y = 19000.309, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 149,75m (cento e quarenta e nove metros e setenta e cinco centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6056.272 e Y = 19149.845, segue no sentido SE NO por um segmento de reta medindo 42,00m (quarenta e dois metros) até o ponto de coordenadas X = 6014.336 e Y = 19152.160, segue no sentido NE SO por um segmento de reta medindo 149,75m (cento e quarenta e nove metros e setenta e cinco centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6006.323 e Y = 19002.627, segue no sentido SE NO por um segmento de reta medindo 42,00m (quarenta e dois metros) até o ponto inicial. Este terreno tem a área de 6.289,50m² (seis mil duzentos e oitenta e nome metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados) e corresponde à quadra número 2501 (dois mil quinhentos e um) do cadastro geral do município de São Leopoldo;
III - Área 3 - Quadra 2503 - São Leopoldo
Uma área de terras de forma retangular que inicia no vértice de coordenadas geodésicas X = 6100.180 e Y = 18997.443, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 149,75m (cento e quarenta e nove metros e setenta e cinco centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6108.193 e Y = 19146.979, segue no sentido SE NO por um segmento de reta medindo 40,00m (quarenta metros) até o ponto de coordenadas X = 6068.254 e Y = 19149.183, segue no sentido NE SO por um segmento de reta medindo 149,75m (cento e quarenta e nove metros e setenta e cinco centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6060.241 e Y = 18999.649, segue no sentido SE NO por um segmento de reta medindo 40,00m (quarenta metros) até o ponto inicial. Este terreno tem a área de 5.990,00m² (cinco mil novecentos e noventa metros quadrados) e corresponde à quadra número 2503 (dois mil quinhentos e três) do cadastro geral do município de São Leopoldo; e
IV - Área 4 - Segmento da Avenida Primeiro de Março e Nações Unidas - Novo Hamburgo
Uma área de terras de forma poligonal irregular que inicia no vértice de coordenadas geodésicas X = 6360.673 e Y = 21022.362, segue no sentido NO SE por um segmento de reta medindo 39,71m (trinta e nove metros e setenta e um centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6395.055 e Y = 21002.493, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 27,38m (vinte e sete metros e trinta e oito centímetros) até o ponto de coordenadas X= 6404.044 e Y = 21028.353, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 29,48m (vinte e nove metros e quarenta e oito centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6417.327 e Y = 21054.673, segue no sentido SO NE por um arco de raio 114,50, (cento e quatorze metros e cinquenta centímetros) medindo 15,54m (quinze metros e cinquenta e quatro centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6423.412 e Y = 21068.963, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 33,80m (trinta e três metros e oitenta centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6434.522 e Y = 21100.881, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 19,35m (dezenove metros e trinta e cinco centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6442.487 e Y = 21118.514, segue no sentido SO NE por um arco de raio 121,13m (cento e vinte e um metros e treze centímetros) medindo 15,28m (quinze metros e vinte e oito centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6448.425 e Y = 21132.588, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 14,01m (quatorze metros e um centímetro) até o ponto de coordenadas X = 6453.026 e Y = 21145.816, segue no sentido NO SE por um segmento de reta medindo 218,79m (duzentos e dezoito metros e setenta e nove centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6585.766 e Y = 20971.893, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 102,16m (cento e dois metros e dezesseis centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6660.314 e Y = 21041.745, segue no sentido SE NO por um segmento de reta medindo 280,51m (duzentos e oitenta metros e cinquenta e um centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6492.228 e Y = 21266.314, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 19,49m (dezenove metros e quarenta e oito centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6495.455 e Y = 21285.522, segue no sentido SO NE por um arco de raio 135,50m (cento e trinta e cinco metros e cinquenta centímetros) medindo 22,77m (vinte e dois metros e setenta e sete centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6501.093 e Y = 21307.556, segue no sentido SO NE por um segmento de reta medindo 39,44m (trinta e nove metros e quarenta e quatro centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6514.044 e Y = 21344.813, segue no sentido SO NE por um arco de raio 146,00m (cento e quarenta e seis metros) medindo 8,71m (oito metros e setenta e um centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6517.146 e Y = 21352.948, segue no sentido SO NE por um arco de raio 26,00m (vinte e seis metros) medindo 21,68m (vinte e um metros e sessenta e oito centímetros) até o ponto de coordenadas X = 6532.411 e Y = 21367.449, segue no sentido SO NE por um arco de raio 63,00m (sessenta e três metros) medindo 26,83m (vinte e seis metros e oitenta e três centímetros) até o ponto...
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