April 30, 2010
Lei Ordinária
Decreto
- Decreto de 29/04/2010 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA NAZARETH', SITUADO NO MUNICIPIO DE SIDROLANDIA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 29/04/2010. CONVOCA A IV CONFERENCIA NACIONAL DE SAUDE MENTAL - INTERSETORIAL.
- DECRETO Nº 7165, DE 29 DE ABRIL DE 2010. Regulamenta o Inciso I do Artigo 10-b da Lei 8.255, de 20 de Novembro de 1991, que Dispõe Sobre a Organização Basica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
- Decreto de 29/04/2010 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL EM FAVOR DA EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S.A. - TRENSURB, OS IMOVEIS PARTICULARES, CONSTITUIDOS DE TERRENO, BENFEITORIAS E ACESSÕES, SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE SÃO LEOPOLDO E DE NOVO HAMBURGO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- DECRETO Nº 0-001, DE 29 DE ABRIL DE 2010. Declara de Utilidade Publica para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial em Favor da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.a. - Trensurb, os Imoveis Particulares, Constituidos de Terreno, Benfeitorias e Acessões, Situados Nos Municipios de São Leopoldo e de Novo Hamburgo, No Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 7163, DE 29 DE ABRIL DE 2010. Regulamenta o Inciso I do Artigo 10-b da Lei 8.255, de 20 de Novembro de 1991, que Dispõe Sobre a Organização Basica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
- DECRETO Nº 7160, DE 29 DE ABRIL DE 2010. Da Nova Redação ao Paragrafo Unico do Artigo 2 do Decreto 1.091, de 21 de Março de 1994, que Dispõe Sobre Procedimentos a Serem Observados por Empresas Controladas Direta Ou Indiretamente pela União.
- DECRETO Nº 7161, DE 29 DE ABRIL DE 2010. Autoriza a Permuta de Ações Entre a União e Entidades da Administração Federal Indireta e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 29 DE ABRIL DE 2010. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Nazareth', Situado No Municipio de Sidrolandia, Estado de Mato Grosso do Sul, e da Outras Providencias.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 12 de 29/04/2010. AUTORIZA O ESTADO DE PERNAMBUCO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), COM GARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR DE ATE US$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, DESTINADO AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO 'PROGRAMA DE APOIO A MODERNIZAÇÃO E A TRANSPARENCIA DA GESTÃO FISCAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PROFISCO-PE)'.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 11, DE 29 DE ABRIL DE 2010. Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da Republica Federativa do Brasil, Com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (bid), No Valor Total de Us$ 19.759.050,00 (dezenove Milhões, Setecentos e Cinquenta e Nove Mil e Cinquenta Dolares Norte Americanos), de Principal, Destinado ao Financiamento Parcial do 'programa de Modernização da Gestão Fazendaria do Estado do Rio de Janeiro (profaz)'.
- Resolução do Senado Federal nº 10 de 29/04/2010. ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 43, DE 2001, DO SENADO FEDERAL, NO INTUITO DE APRIMORAR PROCEDIMENTOS DA INSTRUÇÃO DE OPERAÇÕES DE CREDITO.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 9, DE 29 DE ABRIL DE 2010. Revoga o Artigo 2 da Resolução do Senado 47, de 21 de Dezembro de 2007, e os Paragrafos 7 e 8 do Artigo 2 da Resolução do Senado 98, de 11 de Dezembro de 1998, que Dispõem Sobre a Assunção de Pagamento de Debito do Estado do Parana, por Parte da União, Mediante Retenção do Fundo de Participação Dos Estados e do Distrito Federal (fpe).
- Resolução do Senado Federal nº 13 de 29/04/2010. AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 137.000.000,00 (CENTO E TRINTA E SETE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS).