Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Decreto de 29/05/1995. DA NOVA REDAçÃO AOS ARTIGOS 2 E 3 DO DECRETO DE 28 DE ABRIL DE 1995, QUE INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

1

DECRETO DE 29 DE MAIO DE 1995

Dá nova redação aos arts. 2º e 3º do Decreto de 28 de abril de 1995, que institui o Grupo de Trabalho para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

Os arts. 2º e 3º do Decreto de 28 de abril de 1995, que institui Grupo de Trabalho para os fins que especifica, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º .............................................................................................................................

.........................................................................................................................................

IV - Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária;

V - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA;

VI - Banco Central do Brasil;

VII - Banco do Brasil S.A.;

VIII - Caixa Econômica Federal;

IX - Banco do Nordeste do Brasil S.A.;

X - Banco da Amazônia S.A.;

XI - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

......................................................................................................................................

Art. 3º O Grupo de Trabalho terá prazo até 31 de julho de 1995, para apresentar a proposta de que trata o art. 1º deste decreto.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT